Nos EUA, governador sanciona lei mais restritiva que proíbe aborto até em casos de violência sexual

Com informações da Folha de S. Paulo

SÃO PAULO — O governador do Estado americano de Oklahoma, o republicano Kevin Stitt, sancionou nessa terça-feira, 3, projeto de lei que proíbe o direito ao aborto após seis semanas de gravidez, exceto em emergências médicas. O dispositivo foi aprovado pelo Legislativo estadual, majoritariamente conservador, em abril.

A chancela de Stitt vem apenas um dia após o vazamento de uma minuta da Suprema Corte dos Estados Unidos, divulgada pelo site Politico, indicar que os magistrados devem reverter decisão que há quase meio século assegura o acesso à interrupção voluntária da gravidez às americanas.

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A restrição à interrupção voluntária da gravidez é uma das principais bandeiras republicanas.

Pessoas participam de protesto pelo direito ao aborto em Nova York – Jeenah Moon – 3.mar.22/Reuters

“Quero que Oklahoma seja o Estado mais pró-vida do País, porque represento os quatro milhões de cidadãos que querem proteger os nascituros”, escreveu o governador em uma rede social logo após anunciar que havia assinado o projeto 1503, que não prevê acesso ao procedimento mesmo em casos de violência sexual.

O dispositivo entra em vigor imediatamente e adiciona Oklahoma à lista de Estados americanos controlados por republicanos que, mesmo com o precedente da decisão Roe vs. Wade, que garante o direito ao aborto no País, tornaram a prática ilegal ou a criminalizaram.

Também faz parte de um esforço da ala republicana estadual para aprovar uma série de projetos de lei antiaborto de modo que ao menos um resista após o Judiciário, já acionado por ativistas e parlamentares democratas, analisá-los.

Em meados de abril, por exemplo, Stitt também sancionou um dispositivo que torna ilegal a prática e penaliza aqueles que realizarem aborto com multas de até US$ 100 mil (R$ 500 mil) e dez anos de prisão. “Optamos pela vida no Estado de Oklahoma”, disse o republicano sobre o projeto que deve entrar em vigor até agosto deste ano.

E, no final daquele mês, o Senado estadual aprovou a proibição quase total do aborto, exceto em casos de emergência médica, estupro ou incesto. O projeto também entraria em vigor imediatamente assim que Stitt o assinasse, mas antes precisa voltar à Câmara, para que a Casa analise emendas feitas ao texto pelos senadores.

O Estado é vizinho do Texas, que, em setembro passado, viu uma lei que proíbe o aborto após a detecção de atividade cardíaca fetal —em torno de seis semanas de gestação— entrar em vigor. O número de procedimentos na região caiu pela metade desde então.

Semelhante à lei texana, a medida aprovada em Oklahoma cria uma espécie de vigilância pública, ao permitir que cidadãos processem clínicas e profissionais que realizem o aborto ou qualquer pessoa que ajude uma mulher a acessar o procedimento em até US$ 10 mil (R$ 50 mil).

À época da aprovação pelo Legislativo estadual, Tamya Cox-Touré, diretora-executiva da União Americana das Liberdades Civis local, disse que, caso a lei realmente entrasse em vigor, ela seria devastadora para as moradoras de Oklahoma e do Texas. Isso porque quase metade das pacientes que centros locais estavam atendendo era formada por “refugiadas médicas” do vizinho.

Agora, Alexis McGill Johnson, presidente da organização Planned Parenthood, voltada para saúde reprodutiva, descreveu o momento como sombrio. “Ontem à noite, nossos temores sobre o destino dos direitos reprodutivos foram confirmados e, hoje, os habitantes de Oklahoma enfrentam uma perda imediata”, disse ela à Reuters.​

Pouco após a divulgação do documento pelo Politico, manifestantes pró e contra o direito ao aborto se reuniram em frente ao prédio da Suprema Corte, em Washington
Pouco após a divulgação do documento pelo Politico, manifestantes pró e contra o direito ao aborto se reuniram em frente ao prédio da Suprema Corte (Kevin Dietsch/Getty Images/AFP) 

Apuração do jornal americano The New York Times ajuda a dimensionar a ligação entre os Estados: na última semana de setembro do ano passado —portanto, quatro semanas após a lei do Texas entrar em vigor—, uma das principais clínicas de Oklahoma, a Trust Women, havia recebido 110 pacientes do Texas desde o início do mês. Em agosto, mês anterior, essa cifra era de apenas 11.

O número de abortos realizados a cada ano no Estado, que tem atualmente quatro clínicas para realização do procedimento, diminuiu nas últimas duas décadas —de mais de 6.200 em 2002 para 3.737 em 2020, o menor em 20 anos—, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 99.543 interrupções voluntárias da gravidez foram realizadas no período.

Mulheres brancas de 20 a 24 anos são as que mais acessam o procedimento. Antes de a prática ser proibida no Texas, cerca de 40 texanas faziam abortos em Oklahoma a cada mês. O número saltou para 243 em outubro passado, ainda segundo as cifras estaduais.

Com AFP e Reuters

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