Com informações do Portal Alma Preta
BRASIL – Como resposta à crise econômica e do mercado de trabalho gerada pela pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória (MP) 1.045 com mudanças profundas nas regras trabalhistas de forma emergencial. Na prática, a supressão de direitos com o intuito de reduzir os custos do setor empresarial e manter empregos resultou na precarização das relações trabalhistas.
Na sexta-feira, 27, a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública com sete especialistas em relações trabalhistas, que comentaram sobre os impactos na economia, no setor produtivo e na renda dos trabalhadores, caso as regras da MP, que entraram em vigor em caráter emergencial no mês de abril de 2021, sejam mantidas.
“O mesmo grupo da sociedade que foi contra a libertação dos escravos, meus antepassados, tenta mais uma vez, acabar com os direitos do mundo do trabalho. Resistiremos sempre, voltar à escravidão nunca”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Estatuto do Trabalho.
A MP de novas regras trabalhistas foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto, com 304 votos a favor e 133 votos contra. Agora é a vez do Senado avaliar a questão.
Mais retrocessos nos direitos dos trabalhadores
A MP limita o acesso à Justiça do Trabalho; aumenta para 8 horas a jornada de trabalho das categorias de risco, cuja carga horária era menor; reduz a alíquota de recolhimento do FGTS, reduz de 50% para 20% a indenização paga pelos patrões em caso de demissão; permite acordos extrajudiciais e sem a participação dos sindicatos para questões trabalhistas, entre outras alterações.
“Sabemos muito bem que essas medidas, em vigor desde o ano passado por força da MP, não vão gerar emprego. Elas geram desigualdade. Para sair da crise é preciso investimento do Estado e fortalecimento das leis de proteção do emprego e dos trabalhadores”, ponderou a senadora Zenaide Maia (PT-RN), que destacou também que, mesmo com a pandemia, no Brasil 1% da população brasileira, entre os mais ricos, estão no controle e posse de 50% da riqueza da nação.
Representando o Fórum das Centrais Sindicais, o sindicalista e secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Valeir Ertle, comentou sobre a MP do governo Bolsonaro.
“É a troca do trabalho regular pelo trabalho precário. Ela permite que um trabalhador seja demitido e logo em seguida contratado por uma terceirizadora para a mesma atividade e ganhando menos, com menos direitos e sem garantias. Estão querendo o retorno do trabalho escravo no Brasil”, comentou.
Na avaliação do senador Paulo Paim, são grandes as chances do Senado barrar a prorrogação da MP, que tem vigência até o final de agosto. “Muitos dos pontos que ela alterou não são objetos de caráter emergencial e não deveriam ser alterados sem passar por uma ampla discussão no Congresso”, concluiu o parlamentar. A MP do presidente Bolsonaro (sem partido) perderá a validade caso não seja renovada pelo Senado.
Os especialistas que participaram da audiência foram: Eneida Dutra (doutora em Direito, Estado e Constituição pela UNB), Valter Souza Pugliesi (juiz da 4ª Vara do Trabalho de Maceió-AL), Antonio de Oliveira Lima (diretor da ANPT), Carlos Silva (vice-presidente do Sinait), Hugo Cavalcanti Melo Filho (presidente da ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho), Valeir Ertle (representante do Fórum das Centrais Sindicais) e Oswaldo Augusto de Barros (coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores).
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