Novo Bolsa Família

Ninguém mais tem dúvidas sobre a importância e a urgência em se encontrar uma saída fiscal para o fortalecimento de políticas sociais, com destaque para a criação de um novo Bolsa Família, mais robusto e abrangente. Afinal, segundo dados do próprio CadÚnico do governo federal, pelo menos 2 milhões de famílias entraram para a extrema pobreza entre janeiro de 2019 e junho deste ano. Se tomarmos por base uma família com cinco membros, são 10 milhões a mais de brasileiras e brasileiros no mapa da fome.

A inflação sobre comida, gás, combustível e energia deixou o brasileiro 30% mais pobre. É considerada em extrema pobreza a pessoa com renda per capita de até R$ 89 mensais. Em geral, são pessoas que vivem nas ruas ou em barracos e enfrentam insegurança alimentar recorrente.

Sobre a questão da PEC Precatórios, a partir da qual se procura uma saída fiscal para buscar os recursos para o novo Bolsa Família, apresentei um texto alternativo que retira parte do pagamento de precatórios do teto de gastos, já que precatório não é despesa, é dívida que tem sentença final de pagamento determinada pela Justiça.

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Não sou movido por vaidades e sim pelo desejo de ajudar o Brasil. Se temos uma solução para não dar calote nem pedalada e resolver o problema do Bolsa Família, não importa se a proposta é minha, do governo ou de um senador. Temos é de resolver!

A diferença de apenas 6 votos na CCJ só demonstra que a PEC dos Precatórios não terá os 308 votos necessários no plenário. Além de inconstitucional, a pedalada fiscal terá como consequências o aumento do endividamento do governo, a fuga de investimentos criada pela insegurança jurídica, além do dólar e inflação ainda mais altos e, inevitavelmente, mais pobreza.

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(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.

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