Com informações da Folhapress
BRASÍLIA – O plano de privatizar a Eletrobras neste ano corre o risco de ser frustrado caso o governo vá em frente com a ideia de mudar as regras do processo de venda para usar R$ 32 bilhões do dinheiro no abatimento de contas de luz em 2022.
A ideia de Bolsonaro em mudar os rumos da privatização surge para tentar conter a inflação, que segue em alta e tem afetado a popularidade do presidente.
A capitalização, prevista para este ano, está sob a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve dar seu parecer no próximo dia 18. No entanto, a proposta que passou a ser estudada pelo governo é diferente daquela encaminhada ao órgão de controle.
A avaliação da área técnica da corte de contas é que se houver mudanças em uma vírgula sequer, a chance de concluir o plano ainda em 2022 será sepultada.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo agora estuda abrir mão de receber à vista R$ 25 bilhões no pagamento a ser feito pela Eletrobras ao Tesouro Nacional em outorgas pela privatização, conforme estabelecido na proposta submetida ao Congresso em análise pelo TCU.
Agora, esse valor passaria a ser pago ao longo de cinco anos, enquanto os R$ 32 bilhões devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), espécie de fundo que amortece impactos tarifários nas contas de luz, passariam a ser depositados à vista.
Isso também representa uma mudança em relação à proposta enviada ao Congresso, que previa que esse valor seria parcelado em cinco anos, com a previsão de R$ 5 bilhões pagos antecipadamente neste ano. Na sua análise, o TCU já afirmou que não aceitaria nenhum valor acima desse teto caso haja antecipação desse pagamento.
Após a notícia, ministros do TCU consultaram a área técnica envolvida na avaliação do modelo de privatização. Os especialistas foram unânimes em afirmar que a alteração pretendida pelo Palácio do Planalto exigirá a edição de novas diretrizes legais e um novo envio da proposta ao TCU. Ou seja: dificilmente seria aprovado neste ano, e a privatização ficaria como herança para o próximo governo.
Para os técnicos do tribunal, não há impedimento legal caso o governo queira por conta própria direcionar todo o valor da outorga, que já tem previsão de ir para o caixa do Tesouro, para a CDE. Esse seria um aporte do Tesouro na conta que banca os subsídios da conta de luz, sem relação direta com a privatização.
Orçamento
No entanto, essa despesa precisaria estar no Orçamento e ficaria sujeita ao teto de gastos -regra fiscal que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Hoje não há sobra fiscal dentro do teto, o que demandaria cortes em outras áreas para abrir caminho à CDE. Os técnicos não veem justificativa para a abertura de crédito extraordinário, instrumento previsto para situações urgentes e imprevisíveis, dado que os reajustes tarifários de energia eram previsíveis.
Outro ponto que tem sido ressaltado no TCU é que a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determina correção dos valores da CDE pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) durante o prazo de cinco anos previsto para o pagamento.
Seria necessário, portanto, calcular esse impacto para atualizar o valor à vista, caso haja formalização da nova proposta. Isso também acarretaria correção sobre as parcelas a serem pagas pelas concessionárias de geração de energia na bacia do São Francisco, que terão de destinar R$ 350 milhões anuais pelo prazo de dez anos atualizados pela inflação.
O Ministério de Minas e Energia foi pego de surpresa pelas notícias e divulgou nota nesta terça-feira, 10, negando alteração na proposta submetida ao Congresso e ao TCU. “A esse respeito, o que se conhece é o pleito apresentado por agentes de geração que buscam […] prever a possibilidade de prorrogação de contratos de geração”, diz a nota.
O ministério afirma ainda que “não tratou com o relator de qualquer emenda ao PL 414/21, que altere a lei que trata das diretrizes do processo de capitalização da Eletrobras”. No Ministério da Economia, o titular Paulo Guedes avançou nas conversas com o Tesouro Nacional para saber da possibilidade de fazer essa troca.
Eletrobras
Segundo interlocutores do ministro, a ideia inicial era manter o plano original -R$ 25 bilhões pagos à vista pelas outorgas e R$ 32 bilhões parcelados em cinco anos à CDE. Mas, para atender ao pleito eleitoreiro de Jair Bolsonaro, que pretende usar os R$ 32 bilhões da CDE para reduzir a fatura de energia dos brasileiros, Guedes deu aval para o novo plano, desde que haja concordância do Tesouro.
O órgão estuda agora se é viável esperar um pouco mais para receber os valores sem comprometer o balanço fiscal. A pressão cresceu após uma proposta de decreto legislativo na Câmara tentar impedir o reajuste na conta de luz do Ceará. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que a discussão deve incluir outros estados com reajustes acima de 15%.
No TCU, a capitalização da Eletrobras divide o plenário. Parte dos ministros vota com Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro que vem tentando arregimentar votos pela privatização. Os ministros Walton Alencar e Benjamin Zymler acabam pendendo para esse grupo, segundo envolvidos nas discussões.
Outra parte considera haver negligência na análise em torno de possíveis perdas de valor pela sociedade. Nesse grupo, de acordo com relatos, encontram-se Vital do Rêgo (que pediu vistas sobre o processo) e, em alguns aspectos da proposta, Aroldo Cedraz (relator).
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