Novo projeto de lei quer liberar criação de boi em áreas extrativistas

Michelle Portela – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 313/20 é mais uma ação para “passar a boiada” no Congresso Nacional (CN). Contrariando os interesses das comunidades tradicionais, a medida altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei 9.985/00) para excluir a expressão “de pequeno porte” do conceito de reserva extrativista, consequentemente, permitindo a criação de animais de grande porte nessas áreas.

De autoria do deputado federal Júnior Ferrari, do PSD do Pará, o projeto está sendo analisado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e teve designada como relatora a deputada Silvia Cristina (PDT/RO). Se aprovado, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisa ser levado para votação em plenário.

A legislação atual define reserva extrativista como “área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte”. Com a exclusão do termo, a área poderia ser utilizada para a criação de bois e búfalos.

A criação bubalina é um dos exemplos utilizados pelo deputado na justificativa do projeto apresentada em audiência na Câmara dos Deputados. “Assim como a presença de bovinos integra a paisagem do pantanal mato-grossense, da mesma forma, a presença do búfalo e de bovinos sempre foi parte integrante da paisagem da região onde foi criada a Reserva Extrativista Verde Para Sempre [no Pará] e isso jamais gerou, durante todas essas décadas, danos ao meio ambiente”, disse.

Debate

A assessoria política do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) acompanha a tramitação do projeto de lei na Câmara. “Com muita preocupação que mais essa mudança na política ambiental ocorra sem o devido debate com as comunidades tradicionais”, disse um interlocutor.

Para Cláudio Maretti, ex-presidente e ex-diretor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMbio) e vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas, embora exista um histórico debates sobre a criação de animais de grande porte em áreas protegidas, e até a prática dessa atividade em pequeno número em algumas localidades, não há confirmação técnica científica suficiente de que essas iniciativas são sustentáveis.

“Algumas situações de grandes extensões de campos naturais poderiam ser consideradas ou uma quantidade muito limitada de área em função do interesse da subsistência com qualidade de vida de famílias que vivem muito vulneráveis. Mas, no geral, a argumentação vai muito além e mostra exatamente que elas têm interesses que não são fortemente o das comunidades extrativistas”, explica.

O caso do interesse da criação de bubalinos no Pará é particularmente inadequado, como explica Maretti. “Existem inúmeros estudos da Embrapa que mostram que a alteração na drenagem da água é muito impactada pelo peso dos búfalos, ou seja, não temos certeza se é sustentável. Nessas áreas de várzea, o gado bovino também não vai bem”, finaliza.