“O governo federal tem tomado medidas genocidas”, diz Abip sobre suspensão de reintegração de posse em terras indígenas

Luana Dávila – Da Revista Cenarium

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) suspendeu, em caráter liminar, todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terras indígenas durante a pandemia do novo Coronavírus, uma vez autorizados pelo governo federal. A decisão, tomada na noite do último dia 06 de maio, é uma determinação do ministro Edson Fachin, que considerou a vulnerabilidade dos povos aldeados.

A medida protetiva foi comemorada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip). “Na nossa história, muitos povos foram dizimados pela livre circulação de doenças e, para o ministro do STF, os processos de reintegração de posse podem agravar a situação dos povos indígenas neste atual contexto”, diz a entidade.

Para o magistrado, a manutenção da tramitação de processos com esse teor, agrava a situação dos indígenas, “que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.

A suspensão abrange, entre outros casos, ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação e recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, até o término da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – o que ocorrer por último.

A Abip informou que, hoje, a pandemia atinge diretamente 29 povos indígenas de quatro regiões do Brasil. De acordo com levantamento feito pela Articulação, até ontem, 06, 39 indígenas morreram por Covid-19 e outros 170 foram infectados pela doença. 

“Garantir segurança jurídica aos povos indígenas é crucial. Este governo declaradamente é anti-indígena e tem tomado medidas genocidas e que destroem a natureza”, a instituição se refere à Instrução Normativa nº 9, da Fundação Nacional do índio (Funai), publicada no dia 22 de abril de 2020, que permite legalizar o crime de grilagem dentro de áreas indígenas.

A Articulação de Povos Indígenas afirmou que, junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ingressaram com ação no STF para suspender a medida da Funai.

O deputado federal José Ricardo (PT) disse à REVISTA CENARIUM que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 9, da Funai.

“Considero a decisão do STF importante, porque evita a continuidade de conflitos em terras indígenas, principalmente àquelas que não foram homologadas porque há interesse de garimpeiros, madeireiros, grileiros que se aproveitam e pressiona, agridem, ameaçam e até matam os indígenas”, disse.

Deputado pede instalação de hospitais de campanha no interior

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou, nesta quinta-feira, 07, dois requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para que o governo federal instale dois hospitais de campanha: um no no Alto Solimões, em Tabatinga, e outro no Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, áreas indígenas, com o apoio do Exército Brasileiro.

“O hospital existente não comporta as demandas que estão cada vez mais aumentando. Isto vai reduzir, e muito, as incidências que podem ser trágicas”, justificou Sinésio.

De acordo com os dados do último censo do IBGE (anexo), há 183.514 indígenas no Estado do Amazonas, a maior população indígena do país.

Exploração em florestas da Amazônia

Em fevereiro deste ano, o governo federal chegou a incluir as florestas de Humaitá, Iquiri e Castanho, localizadas na Amazônia, no estado do Amazonas,  em processo de privatização. Elas foram incluídas no Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme anunciou, à época, a secretária especial Martha Seillier.

 A floresta de Humaitá tem área 468 mil hectares. Deste total, 310 mil hectares podem ser utilizados no manejo empresarial. Já a floresta de Iquiri tem área de mais de 1,7 milhão de hectares, sendo que a concessão tem 883 mil hectares e a floresta de Castanho tem 120 mil hectares de concessão para manejo empresarial e uma área de 165 mil hectares.

O critério para venda nas florestas será reais por metros cúbicos (R$/m³). O estudo de logística e mercado está sendo feito pelo Serviço Florestal Brasileiro (do Mapa), com apoio do ICMBio e a previsão de conclusão é maio deste ano. A Floresta Nacional de Humaitá terá prazo de contrato de 40 anos, com data prevista para publicação do edital, no segundo trimestre deste ano 2020 e leilão no quarto trimestre do ano.

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