28 de fevereiro de 2021

Quando você tem um direito e este direito não é cumprido, é necessário que alguém determine o cumprimento. Somente quem pode ordenar o cumprimento deste direito é o Estado, por meio do juiz de Direito.

Diz-se que o Estado tem o monopólio da jurisdição. Traduzindo: apenas o Estado pode decidir quem tem razão em um conflito.

Portanto, se você entende que alguém está descumprindo um direito seu, você deve procurar um advogado para esclarecer suas dúvidas e, se for o caso, contratá-lo para ajuizar uma ação judicial  em face desta pessoa.

O processo, nada mais é do que uma sucessão de atos que ocorrem nesta ação judicial para que o juiz consiga ao final decidir quem tem razão.

Para que fique claro: após você ajuizar a ação judicial por meio do advogado, o juiz vai determinar que a outra parte se manifeste. Após a manifestação da outra parte, o juiz vai perguntar para as partes se elas querem apresentar provas do que alegam.

As provas são apresentadas, como por exemplo: testemunhas, documentos, perícia etc. Após ler tudo o que as partes alegaram e analisar todas as provas produzidas, o juiz verifica quem tem razão e profere a sentença, ou seja, diz quem tem o direito.

Quem perder o processo pode apresentar um recurso, e o processo irá  para o Tribunal para que outros juízes reavaliem se o juiz julgou certo ou não. Após finalizado o processo, quem perder deve cumprir o que a Justiça determinou.

Mas se a pessoa não cumprir, o juiz vai impor que ela cumpra, como por exemplo, bloqueando dinheiro da conta dela e entregando para a parte que ganhou a ação, buscando um bem que ela possui para vender e pagar a dívida, tirando a criança que morava com um dos pais para determinar que more com o outro pai e várias outras possibilidades, dependendo do que foi o objeto do processo.

Mas, na verdade, o processo judicial deve ser a última alternativa para o cidadão. Antes, ele deve tentar resolver as coisas amigavelmente, uma vez que um processo judicial demora e gera um custo financeiro.

Por isso, é imprescindível que você sempre busque um advogado de sua confiança para que ele te oriente da melhor forma e tente resolver a situação de um modo que seja o mais eficiente para você. Se ficou com alguma dúvida, escreva nos comentários, ok?

Flávia Oleare é advogada cível especialista em Direito de Família e Sucessões  e membro da Comissão de Direito e Família e Sucessões e da de Direito de Idosos da OAB/ES. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria (www.oleareetorezani.com.br), contato: [email protected]

(*) Flávia Oleare é advogada civilista, especialista em direito de família e sucessões. É membro da Comissão de Direito de Família e Sucessóes e da Comissão de Idosos da OAB. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria.

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