Obras da COP30 em Belém somam R$ 2,8 bilhões sem transparência, aponta relatório
Por: Fred Santana
03 de novembro de 2025
MANAUS (AM) – Um relatório da Transparência Internacional – Brasil, divulgado nesta segunda-feira, 3, revelou falhas graves na disponibilização de informações sobre as obras de infraestrutura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará.
O estudo analisou 23 obras financiadas por meio do orçamento federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Itaipu, que somam R$ 2,8 bilhões, e constatou que União, Governo do Pará e Prefeitura de Belém deixam de publicar dados essenciais sobre licenciamento ambiental, contratos, convênios e participação social.
Segundo a entidade, “a transparência é insuficiente e a participação social nas obras de um dos principais eventos do País não foi priorizada de forma adequada pelos governos envolvidos”, afirmou o gerente de projetos da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado. “Em especial, preocupa a falta de informação sobre os processos de licenciamento ambiental, sobretudo porque estamos falando de um evento voltado a enfrentar a crise climática”, completou.
Licenças ambientais e convênios sob sigilo
O levantamento mostra que nenhum dos três entes públicos divulga informações completas sobre as licenças ambientais emitidas para as obras da COP30, o que inclui dados sobre atividades licenciadas, medidas de mitigação e compensação, validade e status das licenças. A ausência dessas informações impede o acompanhamento dos impactos socioambientais das intervenções realizadas.
Além disso, o relatório aponta que BNDES e Itaipu, responsáveis por R$ 2,75 bilhões do total investido, não disponibilizam a íntegra dos convênios firmados com o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém, tampouco os valores efetivamente repassados em cada fase das obras. “Isso significa que não é possível acompanhar a evolução dos gastos públicos nem verificar as obrigações previstas nos contratos”, destaca o documento.
A construção do Parque Linear Doca (R$ 365,8 milhões) e a ampliação da Rua da Marinha (R$ 248,5 milhões) exemplificam o volume de recursos aplicados. As investigações recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possíveis irregularidades em contratos do evento reforçam o alerta sobre o risco de corrupção em um setor historicamente vulnerável.
Falta de dados abertos e de participação social
Outro ponto crítico apontado pela análise é a ausência de bases de dados abertas e legíveis por máquina. Nem União, nem Estado ou município disponibilizam planilhas em formatos como .csv, .json ou .xml, o que impossibilita que pesquisadores, jornalistas e a sociedade civil utilizem ferramentas digitais para acompanhar os gastos.
“A falta de dados abertos é um obstáculo para que a sociedade e órgãos de controle possam monitorar e fiscalizar a integridade e adequação socioambiental dos investimentos feitos para o evento”, afirmou a coordenadora de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima.
A organização também constatou que não há registros públicos de audiências ou consultas populares sobre as obras, o que demonstra fragilidade na participação social durante o planejamento e execução dos projetos. Mesmo com páginas específicas criadas por todos os entes públicos sobre a COP30, as informações disponíveis são consideradas incompletas e fragmentadas.
Recomendações para corrigir falhas
Diante do cenário, a Transparência Internacional – Brasil recomenda que os governos envolvidos adotem medidas urgentes para garantir o controle social e prevenir irregularidades. Entre as ações sugeridas estão a divulgação integral dos contratos e convênios, a publicação das licenças ambientais e de seus respectivos estudos, além da criação de um portal único e atualizado em tempo real com dados sobre a execução física e financeira das obras.
“Ainda que seja possível observar algum esforço para dar transparência para as obras da COP30, a falta de informações completas e em formato aberto é um obstáculo para que a sociedade, jornalistas e até órgãos de controle possam monitorar e fiscalizar a integridade dos investimentos”, concluiu Amanda Faria Lima.
Prefeitura e Secretaria da COP30 defendem transparência
Em resposta à CENARIUM, a Prefeitura de Belém afirmou que mantém um site dedicado à COP30, com informações sobre o evento, as ações preparatórias e as obras em andamento. Segundo a assessoria do município, a plataforma reúne conteúdos sobre o papel da prefeitura, serviços voltados a visitantes e moradores, agenda de eventos, formas de participação e voluntariado, além da transparência dos investimentos em obras e serviços.
A administração municipal também destacou que o site apresenta detalhes sobre projetos executados com recursos públicos. “A reforma da feira e dos mercados do Ver-o-Peso, a requalificação do Mercado de São Brás, a construção do Parque Urbano do Canal São Joaquim, as Unidades de Valorização de Recicláveis e o Distrito de Inovação e Bioeconomia de Belém, ambos financiados pela Itaipu Binacional”, concluiu, em nota.
Já a Secretaria Extraordinária para a COP30 declarou que reitera o compromisso com a transparência e o acesso público às informações sobre as obras e ações do evento. Em nota, o órgão afirmou que “todos os dados sobre contratos, repasses e licenciamento estão disponíveis nos portais oficiais (https://portaldatransparencia.gov.br/cop30), prática reconhecida pela própria ONG Transparência Internacional – Brasil”.
A secretaria acrescentou que “segue colaborando com os governos estadual e municipal e com os órgãos de controle para assegurar a plena publicidade e o acompanhamento das obras e gastos sob execução de outros órgãos”. A reportagem aguarda retorno do governo do Pará para atualização do texto.