Omar Aziz quer repasse de crédito do IPI para concentrados produzidos na ZFM

Da Revista Cenarium

MANAUS – Em sessão semipresencial no Plenário do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que há um equívoco no Decreto nº 10.523/20, que alterou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados de bebidas produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente refrigerantes, para 8%.

O senador amazonense voltou a afirmar que a Receita Federal não reconhece os 8% como crédito às engarrafadoras de bebidas não alcóolicas. Omar pediu a colaboração dos líderes no Senado para fazer o Ministério da Economia “respeitar o decreto”.

Um documento em que cita o erro e solicita que um novo seja publicado com a correção foi enviado ao ministro Paulo Guedes (Economia).

O pedido de ‘correção’ do decreto teve a interferência de Omar Aziz (PSD), junto com a bancada federal do Amazonas. “Os créditos devem ser repassados a engarrafadoras”, diz Omar.

Sobre o decreto

O decreto publicado estabelece que a alíquota de 8% passe a vigorar sobre produtos classificados no código 2106.90.10 Exceção 01. “A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento”, diz o decreto.