Victória Sales – Da Revista Cenarium
MANAUS – Com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extrações irregulares de madeiras a partir do plano de manejo com fraude visível, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), além da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas (SR-PFAM), expediram uma recomendação para anular licenças ambientais de empresas investigadas na “Operação Arquimedes” em 2019.
O documento foi enviado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), além de órgãos federais e estaduais fundiários. A carta também foi baseada em subsídios técnicos e apurações da própria PF.
Os órgãos também recomendam que sejam bloqueados todos os acessos e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, a carta também pede instauração imediata dos processos administrativos confirmados e anulatórios contra as empresas envolvidas na operação por possíveis infrações administrativas ambientais e atos de corrupção contra a Administração Pública.
Foi recomendado também a intensificação da presença do Ipaam em campo para fortalecer as operações de repressão estratégica aos ilícitos e o monitoramento das explorações que o órgão licencia.
No documento foi recomendada também a proposta de revisão de atos regulamentares ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) para que sejam analisados sobre o processo de avaliação técnica, autorizações prévias, planos de manejo florestal sustentável (PMFS), licenças, planos operacionais de exploração (POE) e autorizações de exploração (Autex).
O Ipaam informou que foi feito o cancelamento imediato de 43 Autorizações de Exploração (Autex) no Sistema DOF (Documento de Origem Florestal). De acordo com o gerente de Controle Florestal (GECF), Márcio Dalmo, o DOF é emitido a partir da Autex.
“Apesar da recomendação de cancelamento, o Ipaam adotou preventivamente a suspensão das autorizações no Sistema DOF e no SINAFLOR, além de suas respectivas licenças de operação”, explica o gerente.
O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, afirma que as recomendações foram bem recebidas pela autarquia. “Todas elas (as recomendações) versam sobre melhorias institucionais que podem acontecer no Ipaam para que os problemas que foram encontradas pela PF e pelo MPF sejam sanados”, declara o diretor-presidente.
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