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15 de junho de 2021
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Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Após o início da Operação “Bico Fechado”, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), desencadeada nesta semana com apoio de forças policiais e da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, cidade a 328 quilômetros de Porto Velho, mais de 100 pessoas foram flagradas ocupando uma área ao redor do Parque Estadual de Guajará-Mirim, onde o MP visa combater justamente a ocupação da terra pública, bem como sua exploração e desmatamento.

Com as investigações que foram iniciadas no ano passado, o Ministério Público aponta que os danos ambientais da Unidade de Conservação (UC) chegam aos R$ 80 milhões. Na quarta-feira, 9, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de bloqueio patrimonial que foram decretadas.

Mais de 100 pessoas foram flagradas ocupando a região ao redor do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, 11 mandados foram cumpridos, além do bloqueio de bens de investigados. (Reprodução/Polícia Civil)

Extração

De acordo com a 2ª Promotoria de Guajará-Mirim, os invasores não estão apenas extraindo e comercializando os recursos naturais da Unidade de Conservação, mas também morando na região ao redor, conhecida como “Bico do Parque”, justamente o alvo da investigação depois que a suspeita de degradação do local que funciona como uma espécie de amortecedor do desmatamento para dentro da UC foi confirmada.

Os invasores construíram casas e barracos. Também, de acordo com a promotoria, o principal investigado orienta aos demais criminosos sobre como invadir e driblar a fiscalização. Em resposta à invasão, uma ação ajuizada pelo MP visa a desocupação da reserva ambiental e o ressarcimento dos prejuízos causados ao meio ambiente. 

Desmatamento e retrocesso

Reduzido de 216.568 para 166 mil hectares, o Parque Estadual de Guajará-Mirim entrou para a história dos retrocessos ambientais do País junto da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, na maior redução de Áreas Protegidas já regulamentada por um Estado Brasileiro.

Parque Estadual de Guajará-Mirim antes e depois de sua redução. (Reprodução/Procuradoria Geral do Estado – PGE)

As duas Unidades de Conservação apareceriam no relatório trimestral “Ameaça e Pressão” do desmatamento, publicado nesta semana pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), mas ficaram de fora do ranking justamente por causa da publicação da Lei Complementar nº 1.089/2021, que redefiniu as áreas das reservas e que agora deve ser julgada na Justiça