Operação ‘Handroanthus’: PF deve periciar madeira antes de cumprir decisão que determinou a liberação do material

Com informações da assessoria

BRASÍLIA — Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público Federal defendeu que a Polícia Federal observe as cautelas e critérios na liberação da madeira apreendida na Operação ‘Handroanthus’, com perícia prévia, identificação e registro individual das toras a serem devolvidas a uma das empresas investigadas.

A restituição de parte do material apreendido foi determinada pelo TRF1 em decisão liminar, tendo em vista o caráter perecível e fungível da madeira, e atinge apenas as toras que, segundo a liminar, estejam “devidamente etiquetadas e legalizadas”.  Para o MPF, é necessário fazer perícia e catalogação individual prévias, pois a possível legalidade da madeira ainda é alvo de investigação, que busca  justamente apurar se houve fraude documental no caso.

Deflagrada em dezembro de 2020, a Operação ‘Handroanthus’ resultou na apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa do Pará e do Amazonas, o que equivale a mais de 6,4 mil caminhões lotados de carga. A Justiça deferiu parte dos pedidos de uma das empresas investigadas, autorizando a restituição de material.

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Na manifestação, assinada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, o MPF alerta que há, no caso, um prejuízo para a acusação, pois o órgão foi intimado a se manifestar apenas depois de que as liminares já haviam sido deferidas. Assim, além de requerer perícia prévia no material a ser restituído, de modo a assegurar elementos para embasar a investigação em curso, a manifestação pede que seja dado prévio pronunciamento ao órgão sobre os demais itens requeridos pelos peticionantes, após as informações prestadas pela autoridade policial competente.

Operação ‘Handroanthus GLO’

A Operação ‘Handroanthus’ foi realizada em dezembro de 2020 pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, na divisa dos Estados do Pará e do Amazonas. Vale ressaltar que mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos durante a operação realizada no Pará.

Na ocasião, Alexandre Saraiva apontou o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de interferir no caso e obstruir a investigação. Saraiva apresentou uma queixa-crime contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR), no dia 14 de abril, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois do ministro se reunir com madeireiros do Pará em prol da liberação das madeiras apreendidas.

Seis dias após a apresentação da queixa contra Salles, o governo federal trocou a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, na ocasião, o delegado Leandro Almada da Costa substituiu Saraiva. Enquanto o ex-ministro pediu a exoneração do cargo, em junho de 2021, após rumores de que seria preso em Brasília.

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