Oposição protocola pedido de criação da CPI do MEC; governistas tentam travar processo

Com informações da Folha de S.Paulo

BRASÍLIA – O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira, 28, o requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o balcão de negócios do Ministério da Educação sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O próximo passo para a instalação da comissão é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sendo que não há prazo para isso. Senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meia-noite do dia em que o documento for lido em plenário.

Pacheco vem sofrendo pressão dos governistas para que segure a instalação da comissão, mas outros parlamentares da Casa ainda consideram sua posição uma incógnita. Na semana passada, o senador mineiro chegou a afirmar que a proximidade das eleições “atrapalha” uma CPI.

Nos últimos dias, no entanto, ele tem sinalizado que a análise do requerimento será “regimental”, e não “político”, e que vai abrir a comissão se o requerimento preencher todos os requisitos.

No ano passado, Pacheco segurou a instalação da CPI da Covid por quase dois meses, mas depois foi obrigado a instalá-la após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento protocolado por Randolfe Rodrigues, que é coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, conta com a assinatura de 30 senadores, três a mais que o necessário.

Nos últimos dias, lideranças do governo iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a instalação. Um dos flancos é justamente buscar retirar a adesão ao documento. Os governistas investem, sobretudo, na retirada das assinaturas do senador Giordano (MDB-SP) e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Antiguidade de CPI

Em outra frente, lideranças governistas também apontam que possuem três CPIs já protocoladas anteriormente e argumentam que a instalação deve seguir uma ordem de antiguidade. Governistas ameaçam ingressar com ação no STF para que esse critério seja seguido.

Em anos eleitorais, as atividades legislativas costumam registrar uma diminuição no ritmo. Pelo menos um terço do Senado vai buscar a reeleição ou articula outras candidaturas.

Os governistas também pressionam Pacheco para que não instale a comissão.

O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.

A iniciativa ganhou novo impulso após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na semana passada. Em poucos dias, Randolfe reuniu as assinaturas que faltavam, angariando até mesmo o apoio de bolsonaristas, como a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

​CPI do ‘balcão’

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura —ambos presos na operação desta quarta-feira.

A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.

Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.

O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou “um quilo de ouro” em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil “na conta da igreja evangélica”.

Convite a ministro da Justiça

Uma comissão da Câmara dos Deputados convidou nesta terça-feira, 28, o ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre uma eventual interferência nas investigações que atingem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O requerimento original, de autoria dos petistas Bohn Gass (RS) e Rogério Correia (MG), buscava a convocação do ministro.

No entanto, após acordo, foi transformado em convite aprovado em votação simbólica na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele deve comparecer em 12 de julho.

Torres estava estava nos Estados Unidos com Jair Bolsonaro (PL) quando, segundo Ribeiro, o presidente telefonou para o ex-ministro e avisou ter um “pressentimento” de que haveria uma operação da PF contra o ex-titular do MEC. Como ministro da Justiça, Torres tem sob a aba do seu ministério a Polícia Federal.