Orçamento 2024 do Pará tem alta de R$ 6,9 bilhões e previsão de empréstimo

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Governo do Pará enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, prevendo o total de R$ 46,6 bilhões de despesas e receitas, um acréscimo de R$ 6,9 bilhões em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 39,6 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano.

Do valor, R$ 32 bilhões são específicos do Orçamento Fiscal; e R$ 14,5 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. Quanto à receita, o Estado prevê o mesmo valor da despesa anual.

Além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais para o próximo ano, a LOA abrange todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional, para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.

A Alepa recebeu o projeto dia 29 de setembro e tem até o dia 31 de dezembro para aprová-lo. As emendas parlamentares, ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual, deverão ser entregues em um prazo que deverá ser estipulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), sob relatoria do deputado estadual Chamonzinho (MDB).

Educação tem R$ 7,6 bilhões

Dentre todos os órgãos estaduais, a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) é a que tem maior despesa prevista, com total de R$ 7,6 bilhões. Em seguida, vem o Fundo Estadual de Saúde (FES), com R$ 6 bilhões.

O orçamento apresentado aos deputados prevê também o valor de R$ 1 bilhão para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Previsão de empréstimo

O projeto da LOA 2024 antecipa que o Governo do Pará já pensa em contratar empréstimos no próximo ano. Isso porque o texto entregue à Alepa prevê a “autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito“.

Se aprovado, o Estado poderá ficar livre de pedir autorização aos deputados para fazer a contratação financeira. O texto diz que “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias” com os seguintes requisitos:

1. Excesso de arrecadação, verificado no exercício financeiro, observando as fontes e ações referentes;
2. Operações de crédito autorizadas, até o limite autorizado em lei específica que autorize a contratação da operação de crédito;
3. Superávit financeiro, até o limite apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
4. Reserva de contingência, inclusive, à conta de recursos próprios e vinculados, até o limite consignado no orçamento;
5. Anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, observado, neste caso, o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor total do orçamento.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga