Órgão vinculado à Prefeitura de Parintins é multado por construir poço sem licença ambiental

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 220 mil o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura de Parintins, município a 369 quilômetros de Manaus, por construir um poço na cidade sem licenciamento ambiental. O serviço, afirmou o instituto, serviria para levar água à população sem garantir a qualidade do insumo.

A irregularidade foi flagrada pelo Ipaam nessa quinta-feira, 23, na Rua Paraíba, bairro Francesa, em Parintins. Além da multa, a obra foi embargada. Um caminhão e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão foram apreendidos. O Saae tem prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa.

Segundo o instituto, o órgão infringiu o Artigo 60° Lei Federal n° 9.605/98, que versa sobre “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes“. A pena é um a seis meses de detenção ou multa, ou “ambas as penas cumulativamente“.

“Por dar início obras e serviços de instalação de poço tubular, considerados efetiva degradador ao meio ambiente, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes“, afirmou o órgão fiscalizador no Auto de Infração AIN-24.05.23-151615Q-Ipaam sobre o flagrante.

De acordo com o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, o caminhão e os equipamentos apreendidos ficarão sob guarda da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).

O flagrante ocorreu dias após o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), decretar situação de emergência “em parte da rede de abastecimento de água” devido à contaminação na cidade. Há cinco anos, estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), já haviam constatado a necessidade de providências contra a contaminação da água distribuída no município.

O decreto de Bi Garcia no sistema de distribuição de água ocorreu a 45 dias do Festival Folclórico de Parintins, que reúne 80 mil visitantes, entre moradores do Amazonas e turistas. A contaminação da água na cidade também é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Cobrança de explicações

No último dia 18 de maio, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas solicitou informações sobre as ações que serão realizadas com a publicação do decreto municipal 57/2024, que institui emergência no saneamento de Parintins.

A UGPE é responsável pela execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que vai investir, aproximadamente, R$ 484 milhões em obras de saneamento básico, incluindo a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.

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O secretário da unidade, Marcellus Campêlo, afirmou que o processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras já está em andamento. O objetivo é levar água limpa e de qualidade para 100% da cidade e aumentar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. O investimento previsto nessa fase é de R$ 122 milhões.

“Por conta disso, é preciso que o governo do Estado tome conhecimento das soluções que serão adotadas pelo município, a fim de avaliar eventual sobreposição com os projetos do Prosai Parintins”, observou Marcellus.

As obras de água e esgoto vão contemplar a recuperação de sete poços existentes e a perfuração de dez novos poços profundos, além da construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição. O programa prevê, ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade de Parintins, 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.

Veja os documentos na íntegra: