Órgãos de controle concedem 24 horas para que prefeituras do AM declarem adiamento do Enem

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmar nessa terça-feira, 12, que irá manter a data de realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o País, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram, nesta quarta-feira, 13, uma recomendação conjunta para suspender o exame em três cidades do interior do Estado. Os órgão deram o prazo de 24 horas para as autoridades acatarem a medida.

A recomendação é destinada às prefeituras de Parintins, Nhamundá e Barreirinha. O órgão ministerial solicita seja determinada a suspensão da aplicação da prova, impedindo a sua realização, prevista para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021. No documento, as duas instituições levam em consideração os altos números de infectados pelo novo coronavírus no Amazonas, que enfrenta um novo colapso na rede de saúde com a falta de leitos e alta demanda por oxigênio.

Segundo o MP-AM, na região do baixo rio Amazonas, a cidade de Parintins é a que recebe os pacientes de média gravidade. Além disso, o Ministério Público considera o decreto estadual 43.277, de 12 de janeiro de 2021, que interrompeu o transporte aquaviário. “Sem o qual milhares de estudantes inscritos nas localidades ribeirinhas ficarão impossibilitados de irem até as referidas cidades para prestarem o exame, entre outros”, diz o MP-AM.

Na recomendação, as entidades citam ainda que as autoridades devem informar, num prazo de 24 horas, se as medidas recomendadas serão acatadas. O MP-AM e a DPE solicitam também que a publicidade dessas medidas seja feita de todas as maneiras possíveis para o conhecimento da população.

Assinaram a recomendação o promotor de Justiça de Barreirinha, Márcio Melo, a promotora de Justiça de Parintins, Marina Maciel, o defensor Público, Enale Coutinho, e a defensora pública, Gabriela Gonçalves.

União

Nesta quarta-feira, 13, o deputado federal do Amazonas, José Ricardo (PT), também acionou a Justiça para o adiamento das provas do Enem. O parlamentar entrou com uma representação na Procuradoria da República no Amazonas contra a União, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que as provas do exame sejam adiadas. A solicitação foi protocolada hoje.

Na representação, o deputado cita uma situação “devastadora” vivenciada no Amazonas com a segunda onda da contaminação pela Covid-19. José Ricardo lembra também o decreto publicado ontem, 12, que suspende o transporte intermunicipal de ônibus e embarcações no Estado. “Como então os alunos de municípios próximos, que agendaram provas para Manaus, terão condições de fazê-las?”, questiona o parlamentar.

“A realização do Enem colocaria em risco a vida e a saúde de muitas pessoas, não apenas dos candidatos e candidatas, mas também de seus familiares e demais envolvidos na realização da prova. Portanto, seria de uma irresponsabilidade tamanha a manutenção dessa data. A manutenção da vida é o que o que importa”, conclui.