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21 de novembro de 2021
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Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os cinco principais órgãos de controle do Amazonas emitiram, na última terça-feira, 29, uma recomendação conjunta para pressionar o Governo do Estado a promover a suspensão imediata das atividades comerciais não essenciais.

E por consequência, a revogação do decreto 43.236, que trata das novas medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. As instituições sugerem que o Executivo solicite o apoio da Força Nacional “para a garantia da segurança pública e efetivação das políticas sanitárias”.

O decreto permitiu o funcionamento parcial de estabelecimentos em vários segmentos econômicos, com horário reduzido, condicionando-o, entre outros aspectos, à redução da taxa de ocupação de leitos no Estado, a ser reavaliada no próximo dia 11 de janeiro.

Assinado por representantes dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), do Trabalho (MPT), de Contas (MPC) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE), a recomendação foi entregue durante reunião, ocorrida na noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira, 30, com o governador Wilson Lima (PSC).

Suspensão original

No documento, as instituições sugerem que o Executivo retome o modelo adotado mediante decreto 43.234, publicado no último dia 23 de dezembro, determinando a suspensão dos serviços não essenciais por 15 dias, a contar do dia 26 de dezembro, período pós-feriado de Natal. O objetivo era conter o avanço da pandemia e dar fôlego extra à área da saúde, a qual sofre o maior impacto com o aumento de casos.

Para a recomendação, os órgãos de controle utilizaram da prerrogativa reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual reconheceu a legitimidade de Estados e municípios para a adoção de restrições sanitárias durante a pandemia.

Considerações

No documento são solicitadas a declaração de “Situação de Emergência” em Saúde Pública, declarada pelo governo federal através de portaria, em função da pandemia do novo coronavírus; além da antecipação da fase 4 (fase vermelha) do plano de contingência desenvolvido pelo governo do Amazonas.

O Plano já previa alta nas internações por Covid-19 na capital, incluindo a ampliação de leitos de UTI e clínicos. Além do colapso dos hospitais privados; o aumento da taxa de ocupação de leitos na rede pública, que já supera os 90%; o número de pacientes aguardando por leitos de internação, entre outras.

Para o grupo, o fechamento do comércio garantiria a redução das aglomerações, que ajudam a disseminar o coronavírus. As instituições também sugerem a ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, medida que já vem sendo adotada pelo Executivo, desde o início da pandemia.

Além da adoção de todas as medidas, o grupo pede ao governo, acesso ao Sistema de Regulação (Sisreg), para acompanhar os dados referentes à pandemia para que “perante à União, obtenham recursos humanos, equipamentos, insumos e materiais necessários para a implantação de novos leitos e reposição”.