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27 de janeiro de 2022
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Rômulo D’Castro – Da Revista Cenarium

ALTAMIRA (PA) – “Qualquer decisão dos pais ou responsáveis em não vacinar os filhos no contexto do plano de imunização dos governos municipal, estadual e federal poderá levar à configuração de violação de direitos, previsto no artigo 98 do ECA”.

O trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente foi usado como base para a recomendação da Defensoria Pública do Pará, que emitiu nota a gestores de escolas do estado com o que o órgão defende como estímulo à imunização. 

O coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente disse ao portal g1 que as escolas deverão acompanhar o andamento da vacinação, em crianças, e notificar as autoridades sobre a negativa de pais que se posicionam contra a decisão da Anvisa para que crianças de 5 a 11 anos recebam doses contra a Covid-19.

“Tivemos a preocupação de demonstrar que o dever de cuidado dos pais e responsáveis pela saúde das crianças é exigido pelas leis internacionais e ECA e que a omissão pode implicar na adoção de medidas de proteção na Vara da Infância e da Juventude”, explicou ao g1.

Ainda de acordo com a Defensoria Pública, a liberação de imunizantes pela Agência de Vigilância Sanitária brasileira está ancorada em estudos científicos e não pode ser ignorada. 

A Defensoria também ressalta que, além de a Anvisa analisar o caso específico do Brasil, onde mais de 2.500 crianças morreram vítimas de Covid-19, desde o início da pandemia, a vacina da Pfizer foi liberada observando processos anteriores como dos Estados Unidos e União Europeia que autorizaram a imunização dessa faixa etária antes que nós. 

Caso gestores de escolas e os próprios pais tenham dúvidas sobre a recomendação, podem entrar em contato com o núcleo que ficará responsável por acompanhar o monitoramento. 

O Neaca fica na travessa São Francisco, 427, Campina, Belém. O atendimento é de segunda à sexta-feira, de 8h as 14h. Telefones: (91) 3222-8818; (91) 98406-4053; (91) 99188-6447; e o e-mail: [email protected]