Pandemia acentua índice de feminicídio na Amazônia Legal; Acre lidera aumento com 300%

O isolamento social provocado pela Covid-19 também influenciou no número baixo de boletins de ocorrência registrados no País (Divulgação)

Thiago Fernando – Da Revista Cenarium

MANAUS – Um levantamento apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que durante os meses de março e abril deste ano, o Acre contabilizou 300% de aumento de casos de feminicídio.

O reflexo do isolamento social adotado pelos Governos Estaduais para conter a disseminação do novo coronavírus, influenciou negativamente o crescimento da violência contra mulher na Amazônia Legal. Compondo a tríade deste cenário, respectivamente aparecem os Estados do Maranhão com 167% e Mato Grosso com 150% de crescimento.

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Os dados apresentados no estudo intitulado como ‘Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19’, detalham as variações percentuais do Acre, que passou de um para quatro casos ao longo do bimestre, equivalente a 300%. Em segundo lugar, apareceu o Maranhão, com variação de seis para 16 vítimas (166,7%). Outro que se destacou negativamente foi o Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%).

Dados do estudo intitulado como ‘Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19’, detalham as variações percentuais de cada estado da Amazônia Legal

Outro dado apresentado pelo fórum, foi a queda na abertura de Boletins de Ocorrência (BO). Essa redução segundo a diretora executiva da organização, Samira Bueno, confirma que as mulheres encontraram maiores dificuldades para formalizar queixa contra os agressores, por conta da convivência no mesmo espaço.

“Os agressores podem facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro às vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. A estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação”, explicou Bueno.

Para a diretora, essas circunstâncias podem refletir na queda registrada de lesão corporal dolosa – aquela que o agressor tem a intenção de cometer o crime – , como aconteceu em outros países como Itália e Estados Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se deslocar a postos policiais. A FBSP apontou uma redução de 25,5%, tendo como destaque os estados do Maranhão (-97,3%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%).

Índice de lesões corporais coletados na região amazônica para o Fórum especializado em segurança
Diretrizes e ações de enfrentamento à violência

Para tentar reverter essas estatísticas, os ministros da Justiça, André Mendonça, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lançaram o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, nesta quarta-feira, 24.

Para o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, as medidas podem garantir maior agilidade na realização das perícias e, consequentemente, na expedição dos laudos. 

“Muitas vezes a dimensão de uma agressão só pode ser corretamente dimensionada por meio de laudos periciais. E esses laudos são imprescindíveis para fornecer o embasamento técnico necessário para que autoridades judiciais e policiais adotem as medidas mais contundentes que protejam a vida e a integridade física das vítimas de violência doméstica”, completa.

A intenção é fornecer aos polícias civis estaduais e aos órgãos de perícia científica criminal um protocolo de padronização na investigação e perícias destes crimes. O documento traz orientações sobre como preservar cena do crime e a forma de agir dos agentes de segurança, para que a primeira etapa facilite todo trabalho de investigação e apuração do crime.

Humanização

Para a ex-titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, as medidas vão agilizar o trabalho policial, principalmente, a prisão do agressor.

“Essa rapidez na resolução do crime é o que ajuda na hora de prender logo o agressor. Quanto antes fizer o laudo de necropsia ou de corpo delito, a resolução vai ser mais rápida. Precisamos desses laudos para comprovar a materialidade dos crimes. Com eles, muito mais rápido poderemos trabalhar no inquérito policial, na representação e na qualificação da autoria, que geralmente já tem e podemos qualificar como passional ou não”, analisou Mafra.

Além da agilização no recolhimento de provas, a especialista informou que o atendimento humanizado implantado a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, é fundamental para que as vítimas se sintam seguras para denunciarem as agressões.

“A humanização é importante. Antigamente, a vítima ia denunciar e acabava sendo culpada pela agressão. Ela pedia ajuda e falavam que ela era culpada. Isso é triste. Se o atendimento for humanizado, vai facilitar para a vítima. A lei Maria da Penha trouxe voz para a mulher. Ela é tratada, desde o início, com psicólogo para que consiga se libertar do que a prendia há anos”, salientou.

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