Governo do Pará é denunciado por suspeita de má aplicação de verba em obras
Por: Fabyo Cruz
17 de maio de 2025
BELÉM (PA) – O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) protocolou, no dia 30 de abril, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos por parte do Governo do Pará na reforma do Canal da Avenida Visconde de Souza Franco, conhecida como Doca, e na construção de um parque linear no mesmo trecho, em Belém, capital do Estado. A obra é uma das principais intervenções da gestão estadual para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro deste ano no Pará.
No documento, o parlamentar aponta que o contrato nº 11/2024-SEOP/PA, firmado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e o Consórcio Nova Doca — composto pelas empresas OCC Participações e Construções Ltda., Infracon e Conata Engenharia Ltda. — tem valor inicial de R$ 310.830.390,25. Com o primeiro termo aditivo, de R$ 1.068.397,32, o custo total passou para R$ 311.898.787,57.
O parlamentar alega a existência de “indícios robustos de sobrepreço e potencial superfaturamento” e compara o valor contratado à obra do Parque Linear Kennedy, em São Caetano do Sul (SP), finalizada em 2024 ao custo de R$ 69.078.356,22, em uma área de 60 mil m² — dimensão semelhante à da nova Doca. Segundo ele, o custo da intervenção em Belém é aproximadamente 3,6 vezes maior.
“Embora reconheça-se a necessidade de investimentos na infraestrutura urbana de Belém, o valor contratado, quando comparado a projetos semelhantes em outros Estados da Federação, revela flagrante afronta aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa”, argumenta o deputado.
Na representação, o parlamentar solicita que o TCU instaure um procedimento investigativo para apurar a existência de sobrepreço e possível superfaturamento na execução do contrato, além de requerer a apresentação de documentos técnicos, orçamentos, medições e comprovantes de pagamento à Seop. Também solicita a adoção de medidas cautelares, como a suspensão dos repasses ao consórcio responsável pela obra.
Alegações
Entre os indícios apresentados, estão possíveis medições acima do executado, falhas na execução que possam comprometer a qualidade ou a durabilidade da obra, e alterações orçamentárias que favoreceriam indevidamente as empresas contratadas.
“A administração pública está vinculada ao estrito cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. A destinação de vultosos recursos para intervenções prescindíveis afronta tais princípios, especialmente quando há carência de infraestrutura básica em outras áreas da cidade”, ressalta o parlamentar.
A representação também aponta o “perigo da demora” como argumento para a urgência na apuração e na suspensão dos pagamentos, considerando que a obra já está em andamento. A ausência de parâmetros técnicos que justifiquem a diferença de valores em relação a projetos semelhantes, segundo Barra, acende um alerta sobre a conformidade da aplicação dos recursos públicos.
Outra representação
No mesmo dia, o deputado apresentou uma segunda denúncia, desta vez contra o contrato N.º 46/2024, firmado entre a Seop e o Consórcio RMB — formado pelas empresas J. A. Construcons, ARF Construções, CFA Construções e RKI Construções. Avaliado em R$ 231 milhões, o contrato prevê a pavimentação e requalificação de nove vias urbanas na Região Metropolitana de Belém.
Nesta representação, o parlamentar questiona a inclusão da Avenida Duque de Caxias, que teria passado por intervenções recentes, o que, segundo ele, levanta suspeitas de superfaturamento e uso político dos investimentos, além de fragilidade na justificativa técnica.
TCU acata denúncia de deputado
Em março deste ano, o deputado estadual Rogério Barra teve uma denúncia acatada pelo TCU. O parlamentar questionou a contratação, sem licitação, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30. O contrato, de cerca de R$ 478 milhões, está sendo analisado por possíveis irregularidades, como falta de critérios objetivos para definição de valores, repasses anteriores sem clareza contratual, e possível conflito de interesse envolvendo o atual secretário-executivo do MEC, ex-diretor da OEI.
Na ocasião, o governo federal afirmou que o modelo segue padrões internacionais, já foi utilizado no G20 de 2024 e está em conformidade com a legislação brasileira. “Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação”, diz a nota oficial do governo federal publicada em seu site.
O que diz o Governo do Pará
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou, por meio de nota, “que os valores das obras da COP 30 foram definidos com base em estudos técnicos e orçamentos detalhados, considerando levantamento de quantitativos, custos unitários de insumos e serviços, bem como referências de mercado. Para garantir a adequação dos custos, foram utilizadas as tabelas de referência do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras), ambas do Governo Federal, além da tabela Seop”.
“A Secretaria reforça que a execução das obras é fiscalizada por diversas instituições, incluindo Itaipu Binacional, Caixa Econômica Federal e BNDES, além dos órgãos de controle internos e externos, como Tribunal de Contas e demais entidades competentes. Também há mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, como relatórios periódicos, inspeções in loco e a disponibilização de informações em plataformas de transparência pública, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento dos prazos e especificações contratuais”, finaliza.