Pará: lideranças sociais reagem à proposta de Barbalho para extinguir secretarias

BELÉM (PA) – O Projeto de Lei 701/2024, apresentado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), vem gerando intensas críticas de lideranças sociais, sindicatos e parlamentares. A proposta, que prevê a extinção de mais de dez secretarias estaduais e fundações, incluindo a Secretaria da Mulher (Semu) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh), estava marcada para votação no dia 18 de dezembro e já enfrenta forte resistência.

Lideranças acusam o governo de tentar aprovar o projeto “no apagar das luzes” do ano legislativo, sem qualquer consulta pública. Entre os críticos está a deputada estadual Lívia Duarte (Psol), que classificou o PL como “estarrecedor”. Em suas redes sociais, a parlamentar destacou os principais pontos da reforma e alertou para o impacto negativo sobre políticas públicas voltadas às mulheres, à igualdade racial, à cultura e à comunicação.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto, destacados pela deputada Lívia Duarte, estão:

• Extinção da Secretaria da Mulher (Semu) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh): “O Projeto prevê a fusão das duas secretarias para criação da Secretaria da Mulher, da Família e Direitos Humanos. Essa decisão de reagrupar a pasta de mulheres ao discurso da família é um ataque à garantia dos direitos das mulheres no estado, se alinhando a um discurso bolsonarista de direitos humanos. A secretaria também ficaria encarregada das políticas de Igualdade Racial e direitos LGBTQIA+, esvaziando as pautas e comprometendo o orçamento de cada uma”.
• Fusão da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) com a Secretaria de Turismo (Setur): “O Projeto prevê o desmonte da Secretaria de Esporte e Lazer e redistribuição de seus cargos para a Secretaria de Turismo (Setur). Fica, então, na competência da Secretaria de Turismo a criação de políticas públicas de promoção do esporte e lazer no estado. A garantia do acesso ao esporte e lazer é essencial para o desenvolvimento de crianças e jovens no nosso estado, além de garantir condições dignas aos nossos atletas. O desmonte dessa secretaria é um ataque!”.
• Extinção da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf): “Em mais um ataque aos pequenos produtores e agricultura familiar, o projeto quer extinguir a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e redistribuir seus cargos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf)”.
• Extinção da Fundação Cultural do Pará (FCP): “Caso o projeto seja aprovado, a FCP será extinguida, fazendo com que seus cargos efetivos sejam transferidos para a Secretaria de Cultura do Estado (Secult). A Fundação Cultural do Pará é essencial para preservar e promover a diversidade cultural em nosso estado, estimulando a produção artística e garantindo o acesso da população à cultura. Sua extinção comprometeria a memória histórica, o apoio aos artistas locais e a promoção de iniciativas culturais em todo o Pará”.
• Extinção de 12 cargos de professores e professoras da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA): “O projeto prevê a extinção de 12 cargos da EGPA: 1 de professor em Direito, 1 em Ciências Sociais, 1 em Psicologia, 3 em Administração, 3 em Ciências Contábeis e 3 em Ciências Econômicas, todos com exigência de bacharelado ou licenciatura e título de stricto sensu. O projeto prevê também a revogação da Lei Estadual n° 6.569, de 06 de agosto de 2003 que criou a EGPA”.
• Desmonte da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa): “Caso o projeto seja aprovado, a Funtelpa será extinguida, fazendo com que seus cargos efetivos sejam transferidos para a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom). A Funtelpa é crucial para o desenvolvimento da comunicação no Pará, promovendo a democratização do acesso à informação e fortalecendo a cultura regional. Sua extinção prejudicaria a diversidade de vozes na mídia, o apoio a produções locais e o acesso da população a conteúdos educativos e culturais de qualidade”.
• Extinção da fundação de apoio para o desenvolvimento da educação paraense (Fadep): “Em mais um ataque à educação pública no nosso estado, o projeto pretende extinguir Fadep, criada com a finalidade de dar celeridade às obras de infraestrutura das escolas públicas das estaduais, garantindo o atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”.

Resistência

Em resposta ao projeto, o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) e o Sindicato dos Radialistas convocaram uma assembleia geral para discutir estratégias de mobilização. O presidente do Sinjor, Vito Gemaque, destacou que a Funtelpa é um espaço histórico e democrático, essencial para a comunicação pública no Estado. Ele apontou que a fundação já enfrenta um processo de sucateamento há anos, com a falta de concurso público e mais de 100 vagas não preenchidas.

“O projeto representa um ‘checkmate’ contra a comunicação pública no Pará. Extinguir a Funtelpa é acabar com sua autonomia e controle social. Não podemos permitir que TV Cultura, Rádio Cultura e Portal Cultura sejam eliminados”, declarou Gemaque.

Além disso, parlamentares e movimentos sociais estão mobilizando a sociedade para pressionar os deputados a rejeitarem o projeto. A deputada Lívia Duarte reforçou que a mobilização popular foi responsável por retirar o projeto da pauta em ocasiões anteriores e é essencial para barrá-lo novamente.

O que diz o governo

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo do Pará para um posicionamento oficial. Em nota, a administração estadual informou que “estuda uma reestruturação da gestão pública pensando na modernidade e economicidade, para trazer mais investimentos e garantir estrutura administrativa otimizada, focada no alcance de resultados mais eficazes da Administração Pública”. Após a conclusão, a análise será enviada para a Alepa.

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Editado por Jadson Lima