Pará reconhece situação de emergência em três cidades após fortes chuvas
Por: Fabyo Cruz
25 de junho de 2025
BELÉM (PA) – Três municípios do Pará tiveram reconhecida, pelo governo do Estado, a situação de emergência em decorrência de chuvas intensas que provocaram alagamentos, danos estruturais e impactos socioeconômicos em diversas comunidades. Os decretos que homologam a situação nos municípios de Altamira, Mojuí dos Campos e Vitória do Xingu foram publicados na edição desta quarta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a homologação, o governo estadual formaliza a situação relatada pelos próprios municípios e autoriza a adoção de medidas emergenciais para enfrentamento da crise. O reconhecimento também abre caminho para que as prefeituras solicitem apoio financeiro e técnico junto ao Estado e à União para socorrer a população afetada, recuperar áreas danificadas e restabelecer serviços essenciais.
Os eventos climáticos foram classificados pelo Código Brasileiro de Desastres (Cobrade) como tempestades locais/convectivas — chuvas intensas (1.3.2.1.4). Esse tipo de ocorrência costuma provocar enxurradas súbitas, deslizamentos de encostas e colapsos de infraestrutura urbana e rural, especialmente em áreas vulneráveis e de ocupação precária.
No caso de Vitória do Xingu, a prefeitura municipal estimou que mais de 7,4 mil pessoas foram impactadas direta ou indiretamente pelos alagamentos. As áreas mais afetadas incluem bairros como Centro, Bela Vista, Jardim Dall’Acqua, Nova Conquista e Nova Vitória I e II.
A zona rural, onde vivem pequenos produtores e famílias que dependem da agricultura de subsistência, também sofreu perdas significativas. As chuvas prejudicaram o escoamento da produção, comprometeram a trafegabilidade em estradas vicinais e agravaram ainda mais a já difícil situação socioeconômica da população local.
Em Altamira, a situação não foi diferente. O decreto municipal, agora homologado pelo Estado, relata impactos severos nas zonas urbana e rural, com transtornos à mobilidade, desabrigados e perdas materiais. Já em Mojuí dos Campos, as chuvas atingiram principalmente comunidades da zona rural, também exigindo a mobilização de equipes de Assistência Social e Defesa Civil para minimizar os danos.
Com a publicação dos decretos estaduais, os municípios passam a ter respaldo legal para executar ações emergenciais como a contratação direta de serviços, aquisição de materiais e obras de recuperação — todas sem a necessidade de licitação, conforme previsto na legislação federal e estadual para casos de calamidade pública. O prazo de vigência das situações de emergência é de 180 dias.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Vitória do Xingu justificou a decretação de emergência com base em relatório técnico que atesta a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para proteger a população e restaurar a normalidade. Entre as ações autorizadas estão o uso de propriedades particulares em caso de perigo iminente e a penetração forçada em residências para salvamento e evacuação, com garantia de indenização posterior, se necessário.
Os decretos estaduais levam em consideração, além dos decretos municipais (estabelecidos em março e maio deste ano), as portarias federais 260/2022 e 3.646/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamentam os critérios para reconhecimento de desastres naturais e acesso a recursos da Defesa Civil Nacional.