Para suspender convocações na CPI, governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF

Com informações do O Globo

MANAUS – Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Pandemia. Como a coluna informou, a iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

O plano é apresentar até esta segunda-feira, ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados. Agora está em definição quais governadores convocados vão aderir à iniciativa, mas ao menos seis deles já deram seu aval. Procuradores-gerais consultados pela coluna acreditam que, se o STF atender ao pedido, o direito de não ser convocado à CPI será estendido a outros governadores que não recorreram ao STF e também a prefeitos.

Governadores relataram à coluna que não têm problemas de irem por convite à CPI, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.