Pará tem município comum único candidato à prefeitura; entenda

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – Na cidade de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará, as eleições municipais de 2024 trarão uma situação diferente da habitual: apenas um candidato concorrerá ao cargo de prefeito. Com uma população de cerca de 53 mil habitantes, o município tem testemunhado um momento incomum, porém que não é novidade na política brasileira. O atual prefeito Eduardo Pio X (MDB) é o único nome na cédula, fato que suscita discussões sobre os desafios e peculiaridades desse cenário.

Para entender melhor as implicações dessa circunstância, a CENARIUM ouviu o advogado eleitoralista e criminalista Paulo Nascimento, que destacou algumas curiosidades e aspectos legais sobre uma eleição com candidato único.

“O Código Eleitoral permite, sim, que ocorram as eleições com um candidato único. Não existe nenhuma objeção a isto, entretanto, o nosso Código Eleitoral, a nossa legislação eleitoral, trata o voto como obrigatório entre aquela faixa etária prevista dos 18 aos 70. Entre 16 e 18, maiores de 70, e analfabetos, ele é facultativo”, comenta Nascimento. “Então, neste quesito, por ser obrigatório o voto, ainda que se tenha somente uma chapa, o eleitor terá que votar, terá que existir a votação, para se dar validade naquele candidato”, completou.

Segundo Paulo Nascimento, a democracia se baseia na escolha, na liberdade de expressão e na possibilidade de se candidatar. No entanto, ele ressalta que, ao analisarmos candidaturas de chapa única, podemos ter dois entendimentos: pode ser prejudicial para a democracia, indicando uma falta de oposição e diversidade de ideias, ou pode refletir uma boa gestão. “É necessário analisar o contexto local para entender melhor essa questão”, diz o advogado.

Vantagens e desvantagens

Entre as vantagens, Nascimento aponta que a candidatura única pode ser reflexo de um bom trabalho no primeiro mandato: “Você tem a possibilidade de que, devido àquela grande aceitação e até mesmo a título de reflexo do bom trabalho já iniciado, o município tende a ter ainda mais melhorias, ter uma gestão ainda melhor, considerando que vai existir uma continuidade. E que pretensos opositores conseguiram confluir nas ideias e observar que dentro daquele entendimento político, o melhor ao município e à população, seria continuar com aquele gestor que já está”.

Por outro lado, as desvantagens incluem que novos grupos políticos não conseguem se fortalecer ou se apresentar no cenário para combater a chapa concorrente e contrapor suas ideias. “A política não é apenas a possibilidade de explanar ideias ou votar em ideias convergentes, mas também a capacidade de interagir entre ideias divergentes e construir um plano de gestão municipal participativo”, ressalta o advogado.

“Muitas vezes, o candidato principal pode ter uma boa abrangência em um tema específico, enquanto um opositor pode ter melhores propostas em outro. Por exemplo, um prefeito pode ser forte em gestão pública e saúde educacional, enquanto um opositor pode ter boas ideias para a área rural. A boa política permitiria que ambos sentassem para conversar e convergissem suas ideias, resultando em um governo participativo com a colaboração de diversos setores do município”, exemplificou o especialista.

Perfil do candidato

Eduardo Sampaio Gomes Leite, mais conhecido como Eduardo Pio X, 41 anos, atual prefeito de São Miguel do Guamá, é filiado ao Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Antes de ser prefeito, ele se formou em gestão pública e em administração. Atuou como presidente da Ação Social do Palácio do Governo (Asipag), que atualmente está extinta, e também trabalhou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) e foi diretor da Central de Abastecimento do Pará (Ceasa).

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Editado por Adrisa De Góes