Parlamentares articulam ações para impedir aumento da tarifa de energia elétrica no Amazonas

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

Manaus – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira, 26, um aumento de 8,5% na tarifa doméstica da Amazonas Energia, concessionária de energia do Estado, baseado na revisão tarifária extraordinária. Para os conectados à alta tensão (indústrias), a alta seria de 8,90%, e para os consumidores de baixa renda de 8,32%. Um aumento que deve ser contestado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e por deputado federal do Amazonas.

Se aprovada, a tarifa da Amazonas Energia, atualmente a terceira mais cara do País, passará a liderar o ranking. Segundo a Aneel, os índices foram calculados no processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da companhia, em substituição ao reajuste tarifário anual da empresa.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) explicou em reunião com diretores da agência reguladora, que não se pode concordar com reajuste da energia no momento em que o Amazonas ainda sofre os graves efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus.

“Minha argumentação junto à diretoria da Aneel foi por uma tarifa mais justa, por entendermos que um Estado com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo da média nacional não pode pagar uma das tarifas mais caras do País. Mas também não podemos fazer demagogia com tarifas públicas porque a conta sempre vem. Por isso, defendo mecanismos que reduzam ou até compensem integralmente o aumento”, disse Ramos. 

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz (Republicanos), disse que pretende enviar um relatório com exposições que contrariam a proposta de reajuste da energia elétrica no Amazonas.

“Esse aumento, no momento de crise vivenciado por todo mundo, é um contrassenso, visto que muitos perderam o emprego, com redução de renda familiar e não tem como manter as contas em dia. Um reajuste na tarifa só iria contribuir para ampliar o número de inadimplentes”, explicou João Luiz.

Argumentos

A possibilidade de Revisão Tarifária Extraordinária está prevista no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras. No processo de privatização dessas distribuidoras, em 2018, o governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023.

Esse processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013. Por isso, há muitos investimentos que ainda precisam ser remunerados, o que encarece as tarifas.

O diretor Sandoval de Araújo Feitosa, relator do processo, ressaltou que o processo ainda passará por consulta pública e não é definitivo. Se aprovada nesses termos, a tarifa da Amazonas Energia, atualmente a terceira mais cara do País, passará a liderar o ranking.

Sandoval Feitosa adiou a discussão do processo por três semanas, já que havia previsão de que o governo publicasse uma Medida Provisória para ajudar a reduzir o impacto das tarifas das ex-distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Até agora, no entanto, a MP ainda não foi publicada.

Em um dos trechos do voto, afirmam que “diferente de uma revisão ordinária, o atual processo cuidará única e exclusivamente da reavaliação da base regulatória de ativos da concessão, assim preservará o nível regulatório de custos operacionais, indicadores técnicos de qualidades, além dos indicadores de perdas definidos no processo de licitação”, diz voto.

Consulta Pública

A Aneel abriu nesta quarta-feira, 26, uma consulta pública para definir o aumento da tarifa na energia elétrica no Amazonas e irá colher opiniões dos consumidores até o dia 9 de outubro. A Aneel vai receber as manifestações pelo e-mail cp050_2020@aneel.gov.br. A agência também fará uma sessão virtual no dia 18 de setembro.