Parlamentares celebram derrubada de ação penal contra Ramagem
Por: Cenarium*
08 de maio de 2025
BRASÍLIA (DF) – Após a Câmara dos Deputados aprovar a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por 315 votos a 143 e 4 abstenções, deputados federais bolsonaristas utilizaram as redes sociais para celebrar o resultado da votação e tecer críticas à Supremo Corte.
O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovado nessa quarta, 8, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara. Aprovada em Plenário a sustação foi promulgada na forma da Resolução 18/25.
A deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) acompanhou a votação e divulgou vários vídeos de apoio ao resultado da votação. “Orientei “sim” pelo PL e a vitória foi gigante! 315 votos – precisávamos de 257- versus 143 votos contrários. Grande vitória! Não é projeto de lei, é a resolução que suspende a ação penal contra o deputado Ramagem e outros réus, na forma do art. 53 parágrafo 3º da CF”, disse.
A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) “recebeu o recado”. “Recado que está preso na garganta de muitos o brasileiros : nosso país tem uma Constituição e essa constituição precisa ser respeitada“, escreveu a parlamentar.
O Delegado Ramagem, alvo da ação, também agradeceu aos parlamentares pelo resultado da ação. “Os expressivos 315 votos favoráveis demonstraram a defesa de nossas da prerrogativas, para que o Congresso Nacional não mais seja desconsiderado ou sobrepujado pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Base
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.
Para o deputado, o texto é uma tentativa de impedir o julgamento já marcado contra o ex-presidente e seus assessores. Além disso, segundo dele, pode levar a Câmara à posição de “irrelevância institucional” pela inconstitucionalidade do texto.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o parecer busca estabelecer bases para suspender toda a ação penal e não apenas a ação contra Ramagem. “No debate na CCJ, ficou nítido que o objetivo político é tomar uma decisão na Câmara dos Deputados para elevar a tensão e o choque com o Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, o pedido é apenas uma provocação contra o STF.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta de suspensão é o “trenzinho da anistia” para os acusados de tentativa de golpe de Estado. “Os golpistas de ontem e de hoje querem pegar uma carona e anistiar todos os núcleos que comandaram a tentativa de golpe do 8 de janeiro“, informou.
Constituição
O Artigo 53 da Constituição, no inciso terceiro, diz que: “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Em ofício enviado à Câmara, o STF informou que, segundo a Constituição, a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos, segundo o Supremo.
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.