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6 de dezembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Por 15 votos favoráveis a 6 contrários, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) mantiveram, nesta quinta-feira, 13, o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), que regulamenta o mercado de gás no Estado.

Para o governador, que se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), o projeto é inconstitucional por apresentar vícios, pois compete à União legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. Um novo projeto deve ser enviado pelo Governo do Amazonas para que a Assembleia analise e/ou aprove.

A deputada da base governista, Joana Darc (PL), que diz ser contra o monopólio do gás natural, defendeu que um “projeto dessa magnitude, de total relevância para o Estado do Amazonas”, precisa ser amplamente debatido. Segundo a parlamentar, o projeto tramitou na Casa Legislativa sem ser discutido, motivo pelo qual ela disse ter se abstido de votar.

“Sou a favor da reabertura do mercado de gás e que a gente quebre o monopólio, não podemos deixar passar nenhuma entrelinha desse projeto que beneficie os empresários. A propositura do Estado do Amazonas é para abertura de gás”, pontuou.

O deputado da oposição Wilker Barreto (Podemos) defendeu que a ALE/AM é uma Casa de Lei e não de méritos, e a discussão é importante. “Voto sim por entender que um projeto de grande envergadura sobre esse não pode ter duvida jurídica”, disse.

De acordo com o deputado relator da matéria, Sinésio Campos (PT), por outro lado, muitas matérias governamentais não são discutidas com profundidade. Para ele, o projeto de lei que a Casa aprovou, passou por todos os tramites legais e por isso votou contra o veto do governador.

“Quando fui indicado para ser o representante da ALE no que diz respeito de uma nova mensagem da lei do gás, eu fiz o meu papel. A contribuição da PGE que argumentou que tinha vício de iniciativa, todas essas questões nós levamos em consideração. E mais, colocamos o gás canalizado, que não estava na lei”, pontou.

Para o autor do projeto, o deputado Josué Neto (PRTB), a quebra do monopólio do gás é o movimento mais importante desde a Zona Franca de Manaus foi criada. Ele pediu para que os parlamentarem passem a cobrar do governador encaminhe a lei o mais rápido possível.

“Não há nada mais importante do que esta lei. Este projeto de lei que foi apresentado nesta Casa e que hoje a grande maioria da população do Amazonas já conhece”, disse

Veja os votos pela manutenção do veto:

Adjuto Afonso (PDT) – sim
Alessandra Campello (PDT) – sim
Álvado Campelo (Progressistas)- sim
Augusto Ferraz (DEM) – sim
Cabo Maciel (PL) – sim
Carlinhos Bessa (PV) – Sim
Felipe Souza (Patriotas) – sim
Dr. Gomes (PSC) – sim
Joana Darc (PL) – sim
João Luiz (Republicanos) – sim
Mayara Pinheiro (Progressistas) – sim
Roberto Cidade (PV) – sim
Saulo Vianna (PTB) – sim
Wilker Barreto (Podemos) – sim
Terezinha Ruiz (PSDB) – sim

Contra

Delegado Péricles (PSL) – não
Fausto Júnior (PRTB) – não
Josué Neto (PRTB) – não
Ricardo Nicolau (PSD) – não
Serafim Corrêa (PSB) – não
Sinésio Campos (PT) – não

Ausentes

Abdala Fraxe (Podemos) – ausente
Berlarmino Lins (Progressistas) – ausente
Dermilson Chagas (Podemos) – ausente