Parlamentares iniciam movimento para derrubar vetos de Lula ao PL do Licenciamento

BRASÍLIA (DF) – Cresce o movimento pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 63 dispositivos da Lei 15.190/2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. Além de senadores do Amazonas, que já se manifestaram contra o veto que beneficiaria a BR-319, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional prepara para essa sexta-feira, 15, um relatório com os pontos indispensáveis para reverter os vetos a 63 dispositivos da lei.

Ao encaminhar os vetos, o presidente Lula editou a Medida Provisória 1308/2025, que deu efeito imediato às regras previstas na Licença Especial Ambiental (LAE), fruto da emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê a escolha de empreendimentos estratégicos para o País, pelo Conselho de Governo, com direito a licença ambiental em até 12 meses. Também foi encaminhado o Projeto de Lei 3834/25, com texto alternativo aos 63 dispositivos vetados, que tem o objetivo de preservar o licenciamento como espinha dorsal da proteção do meio ambiente.

Os parlamentares da FPA se reuniram em almoço, nessa quarta-feira, 13, no Congresso, para definir as estratégias para a derrubada dos vetos presidenciais e discutir os conteúdos da MP 1308/25 e do PL 3834/25, que tramitam em regime de urgência constitucional.

O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), que faz parte da FPA, declarou na última segunda-feira, 11, que alguns vetos eram esperados, sobretudo por causa do rito legislativo que limitou os deputados de fazerem qualquer mudança no texto do Senado, cabendo a eles apenas aprovar ou rejeitar.

Um dos vetos criticados pelo agro foi o que vedou a transferência aos Estados e municípios de algumas responsabilidades pelo licenciamento, mantendo um alinhamento com as diretrizes nacionais, de modo a evitar a competição entre os entes federativos, que poderia colocar em perigo a proteção ambiental.

“Qual o Estado que vai simplificar mais essa questão ambiental? Não há essa possibilidade. Primeiro, porque a questão ambiental não é um ponto a ser colocado na mesa como negociação. (…) nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas, em hipótese nenhuma”, afirmou Zé Vitor.

Na reunião da bancada da FPA, outro veto questionado é o que trata da obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. O PL do Licenciamento aprovado previa a dispensa do licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais. “Se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo”, defendeu Zé Vitor.

Entram também no pacote a ser derrubado, os vetos sobre a consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Palmares em processos de licenciamento, assim como a vedação às alterações na Lei da Mata Atlântica, bioma mais prejudicado pela devastação.

Os parlamentares da FPA acusam o governo federal de querer concentrar o poder sobre o licenciamento ambiental em Brasília, com o comando nas mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), justamente o ponto que os parlamentares rejeitaram ao aprovar a nova lei.

Veto dispensava licença à BR-319

Um veto atacado por parlamentares do Amazonas foi aquele que retirou da dispensa de licenciamento obras de rodovias anteriormente pavimentadas, que beneficiaria a repavimentação do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho-RO. Apresentada pelo senador Eduardo Braga, durante a votação no Senado, a emenda foi mantida pela Câmara dos Deputados.

Braga e Omar Aziz (PSD) já anunciaram que farão pressão para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, coloque na pauta de votação os vetos, o mais rápido possível, para que sejam derrubados. Em vídeo, Braga considerou o veto de Lula como “um golpe contra o sonho de gerações”

“Eu lutarei muito, junto ao presidente ao presidente do Senado e junto ao presidente da Câmara e junto às bancadas, tanto do Senado quanto da Câmara para derrubarmos esse veto. Porque entendo que nós precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver, finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima, do povo de Rondônia de ter finalmente a BR-319reasfaltada”, justificou Braga.

Governo segue aberto ao diálogo

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou, na noite desta quarta-feira, 13, durante o evento “Fé no Clima”, em Brasília, que o governo segue inteiramente aberto para o diálogo sobre os vetos apresentados a apenas 63 dos 400 dispositivos aprovados pela Lei Geral do Licenciamento. A ideia dos vetos é preservar a integridade do licenciamento ambiental como fator primordial para a preservação do meio ambiente, segundo ela.

“Estamos é com muita disposição de dialogar com os parlamentares, de mostrar que os vetos do presidente ajudam a que o Brasil possibilite agilizar processos, sem perder a qualidade do licenciamento, sem prejudicar o direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Dar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, faz com que algumas inovações que foram propostas, dentro de uma conformação que não prejudique a proteção do meio ambiente, possam ser acolhidas”, afirmou.

Congresso tem até setembro para votar

A Câmara dos Deputados tem até o dia 22 de setembro deste ano para deliberar o PL 3834/25, que trouxe uma redação alternativa aos 63 dispositivos vetados. Já a MP 1308/25 tem até 6 de outubro para ser apreciada pelo Congresso Nacional. Cabe ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, também analisar os vetos presidenciais.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a aposta do governo é para um entendimento com Davi Alcolumbre, uma vez que a MP 1308 coloca em vigor a proposta apresentada pelo senador e que pode beneficiar vários projetos defendidos pelos parlamentares, como estratégicos. Outra ideia em estudo é indicar de novo o deputado Zé Vitor para a relatoria dos vetos na Câmara.

Na reunião da FPA, Zé Vitor disse que, ironicamente, na essência, o governo precisa do projeto, mas também depende da coragem da bancada. “Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos”, declarou.