Partidos pedem cassação dos mandatos de Plínio e Marcos Rogério por ofensas a Marina

BRASÍLIA (DF) – Os partidos Psol e Rede Sustentabilidade protocolaram duas representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, pedindo a cassação dos mandatos dos senadores Plínio Valério (PSDB/AM) e Marcos Rogério (PL/RO), pelos atos de desrespeito e ataques à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), na última terça-feira, 27. As petições somam-se a outra, contra os dois parlamentares, apresentada pelo Instituto Vladimir Herzog, pela prática de violência política de gênero e misoginia contra a ministra de Estado.

No total, Plínio Valério já enfrenta quatro representações no Conselho de Ética envolvendo episódios de agressões a Marina Silva. Duas estão relacionadas às falas do senador durante evento em março, em Manaus, em que afirmou querer enforcá-la.

Os dois pedidos foram protocolados na quinta-feira, 29, no Conselho de Ética. Na petição contra Marcos Rogério, a federação Psol/Rede transcreve as declarações do senador de Rondônia, que presidia os trabalhos na CI, nas quais ele disse que Marina deveria “se pôr no seu lugar”. “Infelizmente, não é o primeiro caso de violência política de gênero no País – nem é a primeira vez que tentam silenciar a ministra Marina Silva”, diz um trecho da representação.

Os partidos também apontam quebra de decoro parlamentar por parte de Plínio Valério, pela forma considerada desrespeitosa com que tratou Marina durante a sessão, ao dizer que a respeitava como mulher, mas não como ministra — o que levou a convidada da CI a deixar a reunião, pois exigiu um pedido de desculpas do senador, que se recusou a fazê-lo.

“Essa conduta de Plínio Valério não é a primeira e não será a última se não sancionado. Em março deste ano, o senador disse em evento que queria enforcar a ministra. ‘A Marina esteve na CPI das ONGs: seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la’, relata o texto da representação.

Evento no Amazonas

Em março deste ano, quando a CENARIUM publicou, com exclusividade, o vídeo com as declarações de Plínio, durante evento em Manaus, a repercussão motivou dois pedidos de cassação protocolados no Conselho de Ética do Senado: um no dia 20 e outro no dia 26 daquele mês.

As duas petições contra o parlamentar do Amazonas aguardam análise jurídica da Advocacia-Geral da Casa, solicitada pelo então presidente do Conselho, senador Jayme Campos (União/MT). As outras três, apresentadas nos últimos dois dias, estão sem pedido de providências. Como os mandatos dos membros expiraram no fim de março, aguarda-se agora a designação de novos integrantes para que o colegiado volte a funcionar.

Conceito de violência política

As agremiações partidárias explicitam, na petição, o conceito de violência política, segundo a definição da professora de Ciência Política da Universidade de Brasília, Flávia Biroli, que destaca a importância de dar nome às coisas, para facilitar o reconhecimento dos fenômenos que existem, mas que nem sempre são percebidos como um problema coletivo.

“Na literatura internacional e nos documentos que vêm sendo publicados pelas Nações Unidas, considera-se que essa violência se apresenta de diferentes maneiras – física, sexual, psicológica, simbólica e econômica – e atinge as mulheres de modo variado, dependendo das clivagens e conflitos em contextos específicos – no nosso caso, raça, sexualidade e também o perfil de ativistas em áreas e temas de maior conflito tornam as mulheres alvos dessa violência com maior frequência, o que não significa que outras mulheres não a sofram”, destaca a petição.

Além de destacar que a violência política é um fenômeno que cresce a cada ano no Brasil, os partidos também sustentam que tais atos são perpetrados contra quem se dispõe a enfrentar pleitos eleitorais e a assumir posições de liderança e direção política, das mais distintas formas — seja no local de trabalho, na comunidade ou nas redes sociais.

“Em suma: o caso que deu origem à representação em comento é um entre tantos na escalada do ódio. Marina Silva, ministra do nosso País, vem sendo submetida a um grau de violência política assustador, denotando um alto nível de racismo e misoginia dentro dos espaços institucionais. A tentativa de intimidar parlamentares mulheres, com vozes ativas na política institucional, como a ministra Marina, é prova disso”, ressaltam as petições, que sustentam os mesmos argumentos contra os dois senadores.

Além da Constituição Federal e da Resolução do Código de Ética do Senado, Psol e Rede também se baseiam na Lei Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. No Artigo 3º, está previsto que “considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

O Parágrafo único é mais abrangente ao assegurar que “constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo“.

Teor discriminatório e misógino

O Instituto Vladimir Herzog apresentou a petição contra Marcos Rogério e Plínio Valério no dia 28 deste mês, um dia depois dos episódios na CI do Senado. No documento, a instituição sustenta que os fatos graves que envolvem os dois parlamentares “denotam indubitável quebra de decoro parlamentar, em razão de violação inequívoca de suas obrigações legais e éticas no exercício do mandato eletivo”.

“A sessão foi marcada por episódios de profundo desrespeito à ministra, com manifestações que, em nosso entendimento, extrapolam o contraditório político e assumem características de violência política de gênero. Foram proferidas declarações com claro teor discriminatório e misógino”, sustenta o pedido.

Na avaliação do instituto, a imunidade material dos senadores, embora prevista como prerrogativa constitucional, não lhes confere o direito de ofender ministros de Estado em audiências na Casa, o que fere o decoro, pois viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Além de pedir a apuração dos fatos e a avaliação das condutas dos dois senadores, seguindo as legislações vigentes, o Instituto Vladimir Herzog solicitou que o Conselho considere também adotar providências cabíveis no âmbito das atribuições da Comissão, a fim de prevenir que situações semelhantes se repitam e assegurar a integridade do espaço legislativo.

Marcos Rogério repudia representações

Em nota, o senador Marcos Rogério repudiou as representações apresentadas pelo PSOL/REDE e Instituto Vladimir Herzog e considera uma “tentativa de intimidação ideológica”, com “claros contornos de patrulhamento político e visa desvirtuar um debate legítimo e necessário, travado no âmbito da Comissão de Infraestrutura, para transformá-lo em espetáculo de vitimização e censura”. Para ele, é uma estratégia da militância da esquerda que “recorre à distorção dos fatos e à judicialização da política para calar vozes conservadoras”.

O parlamentar acrescentou que, como presidente da Comissão de Infraestrutura só cumpriu seu dever de manter a ordem e o respeito às regras do Parlamento, sem manifestação ofensiva, discriminatória ou de violência política de gênero. Marcos Rogério reiterou que os parlamentares são protegidos pela imunidade material prevista na Constituição Federal, que garante o livre exercício do mandato, inclusive para questionar, criticar e fiscalizar membros do Executivo – especialmente quando se trata de políticas públicas que afetam milhões de brasileiros.

O senador prosseguiu e disse que a ministra Marina Silva compareceu à CI como servidora pública, com o dever de prestar contas ao Parlamento e à sociedade, “mas não teve esse comportamento, preferindo tumultuar os trabalhos, não admitindo ser contestada”.

O senador reafirmou que “seguirá exercendo seu mandato com altivez, sem se curvar a tentativas de coação e cancelamento político”. “Não aceitaremos que a divergência se torne crime. Não permitiremos que a liberdade de opinião e o exercício legítimo do mandato parlamentar sejam submetidos ao tribunal da militância radical”, concluiu.

A CENARIUM entrou em contato com a assessoria do senador Plínio Valéria e aguarda sua resposta.

Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona