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23 de junho de 2021
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Com informações da Folhapress

BRASÍLIA – O advogado Zozer Hardmann, que está auxiliando o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder todas as questões dos senadores. Nessa sexta-feira, 14, o ministro do  Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.

“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardmann à reportagem.

O advogado foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. A defesa do general está sendo preparada oficialmente pela Advocacia-Geral da União. O depoimento do general à comissão está marcado para o próximo dia 19.

Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.

O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.

Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.