‘PEC da Blindagem’ tem 99% de desaprovação em enquete aberta pelo Senado
Por: Ana Cláudia Leocádio
22 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – Quase 99% das pessoas que votaram, até a manhã desta segunda-feira, 22, na enquete aberta pelo Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da Blindagem”, desaprovam a medida que altera as regras do foro privilegiado dos parlamentares. A matéria será analisada já na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), agendada para quarta-feira, 24. O relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que seu relatório será pela rejeição ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada.
A consulta pública, aberta no site do Senado, pergunta ao cidadão se ele apoia a proposição. Até as 9h35 desta segunda-feira, dos 28.846 votantes, 28.451 votaram “NÃO”, o que corresponde a 98,63%, ante os 395 que responderam “SIM”, ou seja, 1,37%.
Chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, o texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na semana passada, com ampla margem de votos, em um placar de 344 votos favoráveis e 133 contrários, no segundo turno. De autoria do deputado licenciado Celso Sabino (União-PA), a proposta altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares.
Após várias discussões sobre o teor do texto, desde agosto que os bolsonaristas e partidos do Centrão tentavam colocar em votação essa proposta, como uma forma de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam diversos processos e inquéritos contra parlamentares, principalmente ligados às emendas parlamentares.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), ao fechar acordo para votar a matéria, indicou o deputado Claudio Cajado (PP-BA) como novo relator e que acatou as mudanças sugeridas pelos colegas. Uma das principais alterações é a volta da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o deputado ou senador possam ser processados no STF, em votação secreta.
A regra que exigia o aval do Parlamento foi criada pela Constituição de 1988, mas o Congresso a derrubou em 2001, justamente por causa das críticas de que resultaria em impunidade.
Com a aprovação na Câmara, no dia 17 deste mês, o texto chegou no mesmo dia ao Senado, onde precisa ser analisado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou direto para a CCJ, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira, que declarou em suas redes sociais ser contra a PEC.
“Recebi do presidente da CCJ (Otto Alencar) a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu em seu perfil na rede social X.
Senadores querem encerrar na CCJ
Desde a semana passada, os senadores já deixaram claro que pretendem derrotar a proposta ainda na CCJ. A maioria dos membros do colegiado se posicionou contra a matéria. E mesmo que chegue ao plenário, o destino também não será diferente.
Para se aprovar uma PEC são necessários, no mínimo, 49 votos. Uma enquete publicada neste domingo, 21, pelo jornal O Globo mostra que, dos 81 senadores, 46 disseram que vão votar contra a “PEC da Blindagem”, seis são favoráveis, outros seis ainda não haviam definido posição e os demais não responderam.
A CCJ é composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos em blocos partidários. Dos titulares, pelo menos 17 já declararam ser contrários ao texto e três a favor, segundo a enquete de O Globo. Os sete restantes, não quiseram adiantar posição ao jornal.
Manifestações rechaçam a PEC
A aprovação da PEC das Prerrogativas, que também recebeu nomes como PEC da Blindagem e “PEC da Bandidagem”, levou milhares de pessoas às ruas de todas as capitais do Brasil, nesse domingo, 21, para mostrar a discordância com tudo o que foi aprovado pelos deputados.
Além disso, os protestos também se colocaram contra o Projeto de Lei que pretende anistiar os condenados pelos atos de violência e vandalismo, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília. No mesmo dia em que aprovou a PEC da Blindagem, os deputados também aprovaram a urgência para votar o PL da Anistia em plenário, sem a análise das comissões técnicas.
Agora, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que pretende construir um texto sem anistia geral, ampla e restrita, como querem os bolsonaristas, e passou a dizer que será o “PL da Dosimetria”, pois vai propor reduzir as penas aos condenados.
No Rio de Janeiro e São Paulo, os protestos reuniram mais de 40 mil pessoas, cada, segundo contagem feita pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com outras instituições. No Rio, houve grande mobilização convocada pelos cantores Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan e Paulinho da Viola, que se apresentaram durante a manifestação.
Em Manaus, o movimento ocorreu no Centro da Cidade, passando pela Avenida Getúlio Vargas e finalizando, na Avenida Sete de Setembro., com representantes de partidos de esquerda e movimentos sociais. A atriz Rosa Malagueta foi a única representante da classe artística a falar do trio elétrico.
Em Belém, os manifestantes se concentraram em frente ao Theatro da Paz, na Praça da República, pela manhã, e seguiram pelas ruas do centro da cidade até a Estação das Docas/Ver-o-Peso, na Marechal Hermes. O ator Marco Nanini, que estava na cidade, participou do ato.