PEC da escala 6×1 tem apoio de seis deputados do AM; veja quem são

MANAUS (AM) – Seis dos oito deputados federais que representam o Amazonas na Câmara dos Deputados assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança da escala 6×1 para 4×3. Nesta quarta-feira, 13, a autora do texto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), anunciou ter conseguido o número de assinaturas necessárias para a pauta tramitar na Casa.

Até o momento, os parlamentares da bancada amazonense Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) assinaram a proposta. Os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Silas Câmara (Republicanos) não apoiaram o texto.

Nas redes sociais, Adail Filho afirmou que a proposta trata além da jornada de trabalho e aborda temas como saúde, bem-estar e qualidade de vida. “Historicamente, a escala 6×1 causa um desgaste muito grande, um estresse no vivo do trabalhador, um desgaste físico e mental comprometendo o seu tempo, que poderia se dedicar à família, ao lazer e uma melhor qualidade de vida”, disse.

“Requerimento de PEC assinado […] O terceiro parecer também foi favorável à assinatura (com ressalvas). Os três trouxeram muitos pontos defeituosos no texto que vamos lutar para melhorar quando passarem nas comissões que faço parte”, escreveu Mandel em uma rede social.

“É essencial debater seus impactos econômicos e sociais, ouvindo especialistas, trabalhadores e empresários, para que a implementação não prejudique o crescimento do País nem a geração de empregos”, ressaltou Fausto Júnior.

Primeiro deputado do Amazonas a assinar a proposta, Vianna destacou que o debate no parlamento federal é “necessário”. “Esse é um debate que o País precisa fazer. A proposta já mostrou resultados positivos em outros países”, disse o parlamentar.

Leite defende que o assunto não seja discutido de forma isolada. “Mas é um ledo engano de quem acha que isso se reduz a uma simples discussão de jornada de trabalho, que isso vai impor um custo maior seja para Previdência ou para outro setor”, afirmou durante sessão da Câmara.

PEC protocolada

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. “Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores“, disse Erika Hilton.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão do Governo Lula. O Ministério do Trabalho (MTE) defendeu que o fim da escala de trabalho 6×1 deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

O que diz a proposta

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de oito horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista. A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.

Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga. Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.

Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:

• Sete horas e 20 minutos por dia.
• ou oito horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar.

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Revisado por Gustavo Gilona