Precatórios e mudanças no IRenda empacam no Congresso

Via Brasília – Da Cenarium

Falta tato

Há muito que a falta de tato e traquejo político do ministro Paulo Guedes repercutem mal no Congresso e dificultam a aprovação de pautas do interesse do governo. Desta vez, o pomo da discórdia é a PEC dos Precatórios e veio em forma de chantagem de Guedes. Líderes ouvidos pela coluna Via Brasília acharam absurda a afirmação do ministro segundo a qual se a proposta não for aprovada, faltarão recursos para o pagamento de servidores. Auxiliar de Guedes, o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, subiu o tom e chegou a dizer que a obrigatoriedade do pagamento dos precatórios pode inviabilizar a compra da terceira dose das vacinas contra Covid-19.

Chantagem barata

A insatisfação dos parlamentares foi vocalizada por alguns líderes, que disseram ter toda a boa vontade de dialogar com o ministro Guedes sobre saídas para a restruturação do Bolsa Família. “Mas o ministro da Economia já deveria ter aprendido que a Câmara não se submete a esse tipo de chantagem barata dele. Esperemos discutir a PEC dos Precatórios em termos técnicos”, disse um desses parlamentares. A PEC está na CCJ da Casa aguardando indicação de relator e, nesta semana, não moveu um milímetro na tramitação.

Recuo do PL do IRenda

Também na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não desistiu de levar à votação da Reforma do IRenda, mas fez um recuo estratégico. O presidente da Câmara está incomodado com a pressão pesada dos setores contra a tributação de lucros e dividendos, mais do que com as demandas de Estados e municípios. A estratégia de Lira é continuar as conversas nos bastidores, arrefecer os ânimos e avançar com o tema mais para frente. Em tese, o PL volta à pauta na próxima semana, mas tudo depende da possibilidade do relator Celso Sabino (PSDB/PA) apresentar novas mudanças no texto.

Inegociável

Voltando a Guedes, dois pontos o ministro diz ser inegociáveis no PL 2.337/2021:o reajuste da tabela do IR que, se for aprovado no Congresso, vai aliviar quem ganha até R$ 3 mil por mês. E o segundo ponto é a tributação de dividendos. Após seguidos adiamentos, o clima na Câmara é de incerteza em relação à aprovação do tema. A oposição foi procurada pelo governo para negociar. A leitura é de que a base aliada não tem número sequer para aprovar o texto-base do PL. A pressão dos Estados, municípios e setores produtivos surtem efeito e têm vencido até agora a queda de braço. A avaliação majoritária é de que todos saem perdendo dinheiro e que com aumento de imposto, ninguém vota nada.