MANAUS (AM) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir o fim da escala 6×1 atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, afirmou a deputada Erika Hilton (Psol-SP), nesta quarta-feira, 13. Ela é a autora da proposta.
O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. “Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores“, disse Erika Hilton.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão do Governo Lula. O Ministério do Trabalho (MTE) defendeu que o fim da escala de trabalho 6×1 deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
O que diz a proposta
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista. A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.
Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga. Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.
Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:
- 7 horas e 20 minutos por dia
- ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar
(*) Mais informações em instantes
