Pela quarta vez, Justiça do Amazonas suspende licitação de ‘puxadinho’ de R$ 32 milhões na CMM

Victória Sales – Da Cenarium

MANAUS – A Justiça do Amazonas barrou, nessa quinta-feira, 30, pela quarta vez, a suspensão do processo de licitação para a obra do prédio anexo II da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com valor atribuído em quase R$ 32 milhões. O pedido foi solicitado pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido). A decisão aconteceu por parte do juiz Francisco Queiroz, da 5ª Vara da Fazenda Pública após um pedido de retratação da Casa Legislativa.

Nas últimas semanas, outras três ações foram emitidas com decisões favoráveis pela Justiça do Amazonas, desde quando a ação foi ajuizada, no dia 16 de setembro. Segundo o vereador Rodrigo Guedes, esta quarta vitória é do povo, que seria o mais prejudicado pelo gasto milionário em uma obra que não atenderia às necessidades da população de Manaus. O parlamentar ressaltou ainda a importância do apoio popular para que a luta continue.

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“Por quatro vezes consecutivas, em apenas duas semanas, a Justiça reconhece que os nossos argumentos são procedentes, são reais, e proíbe essa insanidade com o dinheiro público. Vamos continuar na nossa batalha, na nossa luta. Peço ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, que desista de uma vez por todas dessa loucura, dessa insanidade, com o dinheiro da população”, ressaltou o vereador Rodrigo Guedes.

Rodrigo destacou ainda a importância da atuação da população, neste momento, “no combate da imoralidade cometida pelo Legislativo municipal”. Conforme tem defendido desde o início do processo, esse valor deveria ser investido em ações que beneficiem a população. “Conclamamos toda a população, porque não podemos aceitar esse escárnio, esse escândalo, com o dinheiro público, principalmente em um momento que as pessoas estão mais fragilizadas do ponto de vista social e econômico. Esse dinheiro deveria ser investido em ações justas e que beneficiem a população”, disse.

Valor

O valor do processo é de R$ 31.979.575,63, de acordo com o Edital de Concorrência nº 001/2021, que tem condições para o processo de licitação para contratação da empresa. Segundo o documento, a obra seria realizada com o objetivo de alocar os servidores da casa. O prédio possuiria quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21, a suspensão da licitação do “puxadinho” da casa. A construção estava avaliada em R$ 32 milhões e, segundo o presidente do local, essa seria uma obra usada para instrumento de trabalho dos vereadores de Manaus.

Segundo Rodrigo Guedes, Manaus tem uma feira abandonada e uma piscina olímpica que ficam atrás da própria CMM e não recebem investimentos há muito tempo. “Gastar esse dinheiro todo com gabinetes de vereadores é um desperdício do dinheiro público, sabendo das necessidades que a capital amazonense sofre”, disse Guedes, em live na semana passada.