Pena de Bolsonaro e voto de Fux vão impulsionar anistia, dizem bolsonaristas
Por: Ana Cláudia Leocádio
12 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – A condenação de 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira, 11, e o teor do voto do ministro Luiz Fux, são os combustíveis para que a oposição turbine a pressão para votar o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita na Câmara dos Deputados e no Senado. Essa é a posição dos três deputados federais bolsonaristas, que participaram do julgamento, nos últimos dias no Supremo, Ubiratan Sanderson e Luciano Zucco (PL-RS) e Evair Vieira Melo (PP-ES).
Inconformados com a condenação de seu líder, a estratégia agora é caminhar com um texto sobre a anistia que seja capaz de ser pautado e votado rapidamente. Uma tarefa nada fácil, diante da posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já declarou não haver prazo para apreciação da matéria em plenário.
O deputado Evair era um dos mais indignados, principalmente contra os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, primeiros a votar pela condenação de Bolsonaro e seus ex-aliados, sendo cinco militares e dois civis. “Essa pena exagerada, para o que eles chamam de tentativa, isso é gasolina para a gente ganhar e entrar com a anistia na Câmara”, disse Evair.
Conforme o parlamentar, o texto ainda está sendo construído e tudo o que for falado ou divulgado não condiz com o que está sendo elaborado. Ele disse que era necessário aguardar a conclusão do julgamento, que trouxe um elemento novo, o voto divergente do ministro Luiz Fux. Em 12 horas de leitura, o magistrado disse não ter encontrado provas para condenar seis réus, entre eles Bolsonaro, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado dano ao patrimônio tombado.
Fux só votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, e do general Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo passado, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022 na chapa de Bolsonaro. Ambos foram condenados somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e absolvidos dos demais.
“Não tem texto da anistia pronto ainda. Nós estamos preparando um projeto para ser apreciado e o voto do Fux vai nos ajudar muito. É ampla, geral e restrita. Não existe nenhum tipo de concessão nossa no sentido de flexibilizar o critério da anistia. Agora tem muito mais elemento para enriquecer o texto”, ressaltou. Por suas contas, a oposição tem pelo menos 400 votos para aprovar o projeto, principalmente agora com a condenação de Bolsonaro, a insatisfação vai atrair apoio dos demais parlamentares de direita.
Outro aliado insatisfeito com a condenação de Bolsonaro, no plenário da Primeira Turma, era o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). “Não concordo, a 30 anos? Espera aí, isso vai ser o gatilho para a anistia. E se aqui (no STF) quiser negar, vai ter impeachment de ministro, pode ter certeza”, declarou o parlamentar.
Ele chamou o relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes, de “débil mental” e “psicopata”. “A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Então se tivessem concretizado um golpe, iam todos ser condenados à morte?”, questionou. Conforme o voto de Moraes, os oito réus foram denunciados por cinco crimes, dentre os quais, o de tentativa de golpe de Estado, uma vez que na história do Brasil está demonstrado que aqueles que praticaram o golpe nunca receberam punição.
Parlamentares rechaçam proposta do Senado
Segundo Sanderson, a oposição já tem um projeto de anistia e rechaça o texto que está sendo construído no Senado, que prevê reduzir as penas para os envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes e já condenados pelo STF, sem alcançar Bolsonaro, algo que os bolsonaristas não aceitam. “Nós já temos o projeto de anistia, o senador, tal de Davi Alcolumbre, que quer fazer uma anistia light, só para jogar para a galera, isso nós não aceitamos”, disse o deputado gaúcho.
Questionado sobre o impasse entre as duas Casas Legislativas, cada uma com um texto, que pode inviabilizar a votação da proposta como eles defendem, Sanderson disse que não tem problema, porque nas eleições de 2026 haverá eleições para o Senado, que deverá ser renovado em dois terços.
A estratégia dos bolsonaristas é conseguir uma bancada de senadores acima de 50%, porque é o Senado que tem prerrogativas para analisar impeachment de ministros do STF, por exemplo, entre outras atribuições constitucionais. Há dezenas de pedidos contra Alexandre de Moraes em trâmite, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que não os colocará em pauta.
O projeto de anistia em discussão é de 2022 (PL 2858), de autoria do ex-deputado Victor Hugo (PL-GO), que não se reelegeu. Segundo o deputado Evair Melo, o texto não reflete mais as demandas atuais, mas, por estar em estágio avançado de tramitação, pode ser levado direto ao plenário, com possibilidade de receber emendas do relator, ainda não designado.
Condenações
A punição mais alta aplicada pela Primeira Turma foi ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27,3 anos de prisão, por ser o líder da organização, tornando-se o primeiro ex-presidente a ser condenado por golpe de Estado. Os generais quatro estrelas de Exército tiveram penas altas: Walter Braga Netto (26 anos), general Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos). O almirante Almir Garnier Santos e Anderson Torres tiveram penas iguais de 24 anos.
O deputado federal Alexandre Ramagem teve pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Todos também pagarão dias-multa calculados pelo salário-mínimo, além de uma indenização solidária no valor de R$ 30 milhões, pelos danos causados aos prédios públicos. A prisão deverá ser em regime inicial fechado, assim que transitar em julgado a decisão.
O tenente-coronel Mauro Cid, por ter assinado acordo de delação premiada, recebeu uma sentença de dois anos em regime aberto, sem multa, terá seus bens que foram apreendidos durante a investigação restituídos, terá extensão das garantias do acordo ao pai, esposa e filha mais velha e contará com medidas de segurança da Polícia Federal.