‘Perder a ZFM é tacar fogo na floresta’, diz Wilson Lima ao defender modelo na reforma tributária

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Buscando um acordo político interpartidário para alcançar um consenso sobre a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), percorre Brasília para alertar o risco ambiental se o Estado perder o seu principal modelo econômico no novo pacto federativo de unificação de impostos.

As reuniões iniciaram nesta segunda-feira, 3, e vão até o fim das negociações entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre a definição do projeto de lei substituitivo da reforma tributária previsto para ser votado nesta quinta-feira, 6.

Wilson Lima participou de encontros com os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB/AM), seu adversário na última eleição ao governo em 2022, e Omar Aziz (PSD/AM), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, oriundo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 5, o governador do Amazonas enfatizou que a Zona Franca de Manaus é o modelo mais bem-sucedido de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Ele defendeu que o modelo é fundamental para a preservação da floresta e para a posição privilegiada do Estado do Amazonas como o mais preservado do planeta.

“A Zona Franca de Manaus é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção ambiental, […] Temos 97% do nosso território preservado, se o modelo da ZFM começa a enfraquecer é o início da queimada da floresta, perder a Zona Franca de Manaus é começar a tacar fogo na floresta, por isso não abrimos mão desse modelo“, destacou o governador.

Antes do encontro com o ministro da Fazenda, o governador participou de uma reunião na noite de terça-feira, 4, com representantes da Bancada Amazonense. O objetivo foi discutir os principais pontos a serem levados ao ministro. Além de manter os incentivos às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), o governo e a bancada ressaltaram a importância de garantir a competitividade da região.

“A gente veio apresentar algumas propostas, como a do fundo Amazônia, que possam fazer essa compensação para o Estado poder continuar fazendo seus investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e social“, disse o governador, que também ressaltou a importância de incentivar outras empresas a se instalarem no Polo.

Reforma e a Zona Franca

A reforma tributária prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção.

Nesse contexto de unificação do sistema tributário brasileiro, a Zona Franca de Manaus pode perder competitividade no mercado nacional do setor industrial uma vez que seu principal atrativo é a isenção total ou parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas, considerando que a região possui um grande entrave logístico por não ter estrada para escoamento da produção, como apontam especialistas.

A alteração está prevista no texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC 45/2019), do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e tem como objetivo colocar fim na chamada “guerra fiscal” dos estados brasileiros por meio de um pacto federativo tributário. Pela matéria, a Zona Franca de Manaus é mantida, mas com riscos de perdas de competitividade após dez anos de vigência, no ano de 2033.

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