Pescadores querem flexibilizar PL que proíbe pesca de tucunaré em RR

BOA VISTA (RR) – Pescadores artesanais e esportivos apresentaram demandas ao Projeto de Lei nº 167/2024, do Governo de Roraima, que propõe a prorrogação, por dez anos, da proibição da pesca comercial e amadora do tucunaré nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para pesca esportiva e de subsistência dos ribeirinhos. As reinvindicações aconteceram durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nessa quinta-feira, 8, com cerca de 600 participantes.

De acordo com o texto do PL, a iniciativa visa a recuperação socioambiental e econômica diante da crise ambiental relacionada ao fenômeno El Niño, que causou graves interferências nos ecossistemas, como o baixo volume de água das chuvas e os incontáveis focos de incêndio. O Poder Executivo ressalta que a medida é importante para preservar o peixe tucunaré, que teve sua espécie reduzida por conta da crise.

O representante da Associação dos Moradores de Cachoeirinha, Junior Morais, defendeu o turismo esportivo e criticou a falta de políticas públicas na região. “O Baixo Rio Branco é uma área estratégica, com grande potencial econômico, especialmente para o turismo esportivo, que movimenta a economia local. Precisamos de apoio público, pois as iniciativas de agricultura familiar e criação de peixes ainda não chegam até nós”, ressaltou.

Para os pescadores esportivos, o principal motivo da prática é a busca do lazer. Eles defendem que a captura dos animais é o entretenimento, no qual se resume no famoso “pesque e solte”. Por esse motivo, a categoria diz que se preocupa com preservação dos rios e dos peixes, para que a atividade continue funcionando. Eles defendem que a pesca esportiva reflete também em retornos econômicos com o turismo local.

Pesca artesanal

Para os pescadores artesanais, a prática se resume ao consumo próprio ou venda em pequenas quantidades, com objetivo da subsistência. Esse grupo de pescadores depende desse recurso para sobreviver e se sustentar.

De acordo como presidente da Associação dos Pescadores de Rorainópolis (RR), Marcos Diones dos Santos, os pescadores artesanais querem a liberdade para exercer suas atividades nos rios de Roraima, sem nenhuma proibição de lei.

“Simplesmente, nós somos contra qualquer proibição de qualquer espécie de peixe que tenha nos nossos rios, que sirva para a sobrevivência do pescador desse Estado. Não temos outra fala. A gente não necessita analisar o que vai acontecer, nós somos ao contrário do que diz a lei.  As nossas práticas colocam o peixe na mesa de cada um dos senhores e senhoras que estão aqui hoje”, destacou.

Posto de fiscalização

A audiência pública resultou no compromisso da ALE-RR de considerar as demandas de pescadores artesanais e esportivos na formulação de emendas ao projeto de lei. Além disso, os deputados garantiram a alocação de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de emendas, para a criação de um posto de fiscalização contra a pesca irregular.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o encontro reuniu diversas contribuições e que a Assembleia buscará uma solução que contemple a sustentabilidade ambiental e econômica, com respeito às atividades da pesca esportiva e à tradição dos pescadores artesanais, que ocupam a região há décadas.

“São 12 mil famílias que dependem da pesca artesanal em Roraima e merecem nosso respeito. Vamos aprimorar o texto, manter a proibição da pesca do Tucunaré e garantir recursos para a fiscalização, especialmente para coibir a pesca predatória de outros estados”, disse Sampaio.

As contribuições da audiência serão analisadas por uma comissão especial, composta pelos Soldado Sampaio, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Odilon (Podemos), relator; Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (União) e Marcelo Cabral (Cidadania), membros.

Leia mais: Seca em Roraima reduz nível de rios e aumenta focos de queimadas

Editado por Adrisa De Góes