‘Pesticidas que envenenam o alimento’; como aprovação do PL que acelera registro de agrotóxicos impacta brasileiros

Apelidado de “PL do Veneno”, o texto flexibiliza as normas de adoção de pesticidas no País, trazendo impactos à saúde e na alimentação dos brasileiros (Reprodução)
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A votação do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, que acelera registro de agrotóxicos no Brasil e tem sido alvo de críticas de especialistas, foi adiada no Senado Federal na quinta-feira, 14, para agosto deste ano, após o recesso parlamentar. A medida foi aceita após requerimento feito por senadores do PT, Cidadania, PROS e PSB. Apelidado de “PL do Veneno”, o texto flexibiliza as normas de adoção de pesticidas no País, trazendo impactos à saúde e na alimentação dos brasileiros.

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O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2002, recebeu o apelido por facilitar o registro de substâncias cancerígenas e reduzir o poder de fiscalização de órgãos de controle. Segundo especialistas consultados pela REVISTA CENARIUM, a dinâmica de licenciamento e a regulação do uso dessas substâncias utilizadas na agricultura passam por um processo de fragilização, isso porque essas decisões passariam a se concentrar apenas no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).

Atualmente, o registro dos agrotóxicos passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura. Com o adiamento do debate sobre o texto, a ideia dos políticos contrários à proposta é que representantes desses três órgãos federais sejam ouvidos sobre a pauta, em audiência pública, pela Comissão de Agricultura do Senado.

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Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o adiamento da votação do PL é uma vitória importante. Nas redes sociais, o parlamentar explicou que a bancada ruralista pressionava pela votação às pressas esta semana, antes do recesso, mas a medida foi barrada.

“Conseguimos barrar o trator dos pesticidas que envenenam o alimento dos brasileiros. Vai ter audiência pública! Esse absurdo não passará!”, escreveu o político, em uma publicação no Twitter.

Já o senador e relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), entende que a proposta é uma forma de modernização dos procedimentos que estabelece prazos para que as avaliações de agrotóxicos sejam concluídas, sem a exclusão dos órgãos atuais, isso porque, segundo o parlamentar, o texto final do relatório deve manter a Anvisa e o Ibama como membros técnicos do processo de liberação de agrotóxicos. O Mapa, porém, terá maior poder.

Riscos dos agrotóxicos

O PL é criticado, desde que tramitava na Câmara dos Deputados, por instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e entidades governamentais, como a Anvisa, o Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), entre outros, que alertam para “consequências graves” se a medida for aprovada.

Veja também: Ministério Público do Amazonas alerta sobre os riscos dos agrotóxicos para saúde

Entre os impactos citados pelos órgãos, estão a flexibilização da medida que proíbe o uso de produtos associados a doenças incapacitantes, irreversíveis e/ou letais; a retirada do poder de atuação das áreas de saúde e meio ambiente para gestão de aprovação de novos agrotóxicos; além de comprometer o acesso a informações importantes sobre o registro e os produtos usados no País.

Além disso, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os agrotóxicos podem ter diferentes aplicações, como controle de insetos, fungos e plantas indesejáveis, contudo, o uso indiscriminado deles permitem que esses produtos tenham mais chances de causarem danos aos diferentes biomas brasileiros e a uma enorme proporção da população brasileira. Esses efeitos acontecem, de acordo com o órgão, devido à exposição dessas substâncias tóxicas dispersas na água, solo e alimentos, como vegetais, carne, leite e derivados.

Em janeiro deste ano, o médico infectologista Nelson Barbosa explicou que as consequências do uso de agrotóxicos são irreversíveis para toda a população brasileira e para o meio ambiente. O especialista citou que o uso das substâncias também podem causar doenças como úlceras, corrosão da pele, cegueira e demais inflamações no corpo.

“Os agrotóxicos podem penetrar no organismo humano por meio de mucosas, como as orais, nasais e ocular; alguns por meio do contato com a pele. Com os agrotóxicos caindo na corrente circulatória (sanguínea), eles podem causar as doenças, já que o sangue passa pela próstata e anda pela medula. Por isso que os agrotóxicos podem causar, por exemplo, leucemias quando eles atingem as células da medula óssea”, exemplificou Nelson Barbosa.

Outros efeitos à saúde são a irritação da pele, a ardência, a desidratação, alergias, ardência no nariz e boca, tosse, coriza, dificuldade de respirar, vômitos e diarreia. Entre os impactos crônicos, ou seja, por exposição prolongada, estão aqueles associados ao desenvolvimento de câncer, aborto, impotência, depressão e problemas respiratórios graves.

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