Com informações do InfoGlobo
BRASÍLIA – Na primeira manifestação pública após ser demitido da presidência da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna disse nesta terça-feira que a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária. Afirmou também que não há espaço para “aventureiros” na empresa.
“A empresa está bem cuidada, tem uma governança muito forte. Não tem lugar para aventureiros, não cabe. ‘Uma andorinha só não faz verão’. As decisões são coletivas. As decisões passam por várias instâncias”, disse o general, durante evento no Superior Tribunal Militar (STM).
Depois, Silva e Luna reforçou essa posição durante a sua palestra: “Não há lugar para aventureiro dentro da empresa, hoje. A não ser que mude a legislação. Mude a lei, mude a Constituição, aí tem. Mas hoje não tem espaço para aventureiro dentro da empresa”.
Silva e Luna não comentou em nenhum momento a sua saída da empresa de forma direta. Menos de três semanas após o reajuste de 18,77% na gasolina e de 24,9% no diesel, na refinaria, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, ontem, demitir Silva e Luna, que é general da reserva e ex-ministro da Defesa e que estava no comando da Petrobras há 343 dias. Em ano eleitoral, Silva e Luna se tornou alvo de críticas do governo e do Congresso após o aumento.
Risco
O economista Adriano Pires, especialista do setor de óleo e gás, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e com interlocução com políticos, em Brasília, irá assumir o cargo, confirmou o Ministério de Minas e Energia (MME) na noite de ontem.
Nesta terça-feira, Silva e Luna disse que a Petrobras é “uma empresa estatal vestida de privada” e que não há monopólio. Afirmou ainda que o Preço de Paridade Internacional (PPI) — que equipara os preços nacionais ao valor do dólar e do barril de petróleo — é apenas uma referência. E afirmou que, se os preços não fossem reajustados, havia risco de desabastecimento.
“O PPI é apenas uma referência, pelo amor de Deus, é uma referência. Nós ficamos 57 dias sem mexer no preço dos combustíveis. O barril do Brent saiu de US$ 82 e foi a US$ 137 sem mexer no preço. O que definiu a manobra (de aumento de preços)? O desabastecimento. Ninguém consegue importar mais por um preço mais baixo”, disse.
Silva e Luna afirmou que informou isso ao governo federal, sem dizer a quem deu essa informação. “Informamos ao governo, participei de reuniões, expliquei isso aí. Depois foi toda essa confusão que a mídia tem divulgado, a mídia não… tem sido feita por informações de interesse duvidoso”.
O desabastecimento é um risco porque a Petrobras é responsável por menos de 60% do mercado de derivados de petróleo no País. O restante é importado. Se há descasamento de preços, os importadores privados se recusam a comprar mais caro para vender mais barato.
Ainda presidente da Petrobras (ele só deixa o cargo em 13 de abri), o general participou, nesta terça-feira, de um evento no STM chamado de “O Brasil em Transformação”. Ele falou sobre as ações da Petrobras e sobre as prioridades da empresa, assim como explicou o lucro de mais de R$ 100 bilhões da empresa no ano passado.
Silva e Luna disse que, passados 25 da quebra do monopólio do petróleo, a Petrobras ainda tem dificuldade de explicar isso para a sociedade, inclusive, autoridades, sem citar nomes.
— Já conversei com autoridades, autoridades de alto nível. Conversando com a pessoa, explica isso aí, ele entende. Acaba de entender, está no racional. Aí ele muda para o modo emocional e começa a pergunta: “mas, por que não baixa o preço do petróleo? Por que não coloca não sei o quê? Porque não faz política pública?” No meu caso específico, que vim de Itaipu, lá podia fazer política pública (perguntam): “por que você fazia e agora não faz isso aqui?”. Por causa disso, que é lei — afirmou Silva e Luna, sem citar nomes, lembrando que antes de ir para a Petrobras foi diretor-geral de Itaipu.
Silva e Luna lembrou que a Petrobras é uma estatal de capital aberto, com 63% de capital privado.
“É essa a empresa que a gente tem que cuidar dela, para dar resultado. E não pode… Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer políticas públicas? Não. Pode fazer política partidária? Muito menos ainda. É o que nós temos como empresa para cuidar. Fica difícil para a cabeça de muita gente entender, “por que não faz isso?”, “por que não comunica dessa forma?”, “acho que está falhando na comunicação”. Não, a empresa não pode fazer política partidária, a empresa não pode fazer política pública. Não pode, não pode fazer. É a lei que não permite”, disse o general demissionário.
Silva e Luna lembrou que a Petrobras teve três trimestres de prejuízos seguidos, em 2020, que a empresa saiu da área de distribuição e está vendendo metade do seu parque de refino.
Afirmou, ainda, que as variações de preços na bomba não são responsabilidade da empresa. Citou que, em 2021, a gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias subiu R$ 0,92. Enquanto na bomba a alta foi de R$ 2,05 por litro.
“As empresas ou países que tabelaram combustíveis tiveram perda de capacidade de investimentos. A parte mais gritante é a Venezuela, porque não tem como investir, fazer manutenção de refinaria. O próprio pessoal vai embora. Se quiser retomar, hoje, refino na Venezuela, vai demorar cinco anos para começar. não é uma coisa que vira a chave”, disse.
Ele afirmou que a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões entre 2010 e 2015 por segurar os preços. “Nós temos 31 ações contra a Petrobras de 2010 a 2015, num período em que o preço ficou caladamente tabelado. Deu um prejuízo de US$ 40 bilhões de dólares. Dessa dívida, monstra que a Petrobras tem, teve, tabelamento de preços feito na surdina”.
Silva e Luna reforçou o risco de desabastecimento: “Risco de desabastecimento. Porque aí ninguém vai querer importar combustíveis mais caros para vender mais barato. E também a instabilidade regulatória dos preços afasta investidores”, afirmou.
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