PF deflagra operação contra venda ilegal de planos de saúde no Amazonas
04 de outubro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia
MANAUS – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira, 4, a Operação Tesouro Oculto. A investigação busca combater a venda ilegal de planos de saúde sem registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A reportagem da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA apurou que o empresário e ex-vereador de Manaus, Ronaldo Tabosa foi preso na operação. Procurada, a defesa do ex-parlamentar não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Segundo as investigações, a organização criminosa praticou crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraude à execução e uso de documento falso. A operação mobiliza 100 policiais federais, que cumprem 21 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão em Manaus e Borba, locais estratégicos identificados durante as investigações.
Foi concedido judicialmente o sequestro e indisponibilidade de bens móveis e imóveis, visando a quitação da dívida perante a Fazenda Nacional no valor de RS 87 milhões.
Investigação
A investigação iniciou-se em 2019 e apurou um esquema de criação de empresas fraudulentas, por meio de organização criminosa, que fazia a utilização de “laranjas” (sem ciência da sua condição de participante na ação) e de “testas de ferro” (com ciência da participação).
As empresas eram criadas de fato, com CNPJ constituído, com o intuito de darem continuidade a atividade ilegal de venda de planos de saúde sem registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de sonegar créditos fiscais, frustrar direitos trabalhistas, fraudar credores e lavar os ativos ilícitos obtidos por meio.
Consulta
O registro na ANS é exigido de todas as empresas que comercializam planos de saúde no Brasil. A ANS disponibiliza uma ferramenta de consulta, para que os clientes possam confirmar se uma operadora está ou não registrar junto à agência. A consulta pode ser feita pelo link https://www.ans.gov.br/ConsultaPlanosConsumidor.