28 de outubro de 2020

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Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – A Polícia Federal investiga se o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) financiou sites que propagaram atos antidemocráticos, pedindo a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Trechos de um relatório do inquérito 4828 foram publicados pelo jornal O Globo hoje e confirmados pela reportagem do UOL.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que apenas foi ao ato e que não defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o relatório, produzido a partir de informações obtidas pela CPMI das FakeNews, é preciso avaliar se o método de distribuição de publicidade feito pelo governo permitiu, “por culpa ou omissão deliberada”, que dinheiro público fosse parar em sites que, intencionalmente, fazem propaganda de atos contra a democracia.

“A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do Governo Federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado”, afirma a delegada Denisse Ribeiro, no documento. O caso corre no STF, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação começou a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) em 19 de abril. Naquele dia, o presidente participou de um dos vários atos pelo fechamento do STF e do Congresso que aconteceram em todo o País – Bolsonaro estava no quartel-general do Exército, em Brasília. No entanto, ele não é investigado até o momento.

A PF afirma que é preciso avaliar se a distribuição de dinheiro foi feita por vínculos “pessoais” ou “ideológicos” entre agentes público e produtores de conteúdo desses sites. “Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos.”

Isso porque, a Polícia Federal avalia que, até o momento, faltam informações de que foram criados “critérios objetivos” para evitar propaganda do governo e em sites que “difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito”.

“Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais”, diz o documento.

A Polícia Federal cita a expressão “monetização”, que é quando a audiência de um canal privado é remunerada por plataformas privadas como o YouTube. O UOL apurou que, há cerca de dois meses, investigadores da polícia no caso se perguntavam se canais particulares de políticos, que usam informações do Estado, se articulavam para promover sites antidemocráticos e, por via indireta, levantar recursos privados para quem faz propaganda a favor da ditadura e mesmo do próprio governo.

(*) Com informações do site UOL

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