PGR apoia lei do Amazonas que proíbe crianças em ‘Parada LGBTQIAPN+’

MANAUS (AM) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a Lei do Amazonas nº 6.469/23, que proíbe a presença de crianças em paradas LGBTQIAPN+, alegando “proteção contra conteúdos adultos”. O parecer confronta a AGU, que vê inconstitucionalidade e violação de tratados de direitos humanos. Duas ADIs no STF, que têm como relator o ministro Gilmar Mendes, acusam a norma de censura homofóbica sob pretexto moral. O autor da lei, deputado estadual Delegado Péricles (PL), mobiliza a agenda conservadora, enquanto movimentos denunciam a criminalização da diversidade. O julgamento definirá os limites do poder estadual sobre direitos fundamentais e se a “proteção” infantil legitima a exclusão. Quem, realmente, ameaça os direitos infantis?