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27 de outubro de 2021
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Da Revista Cenarium

MANAUS – A aplicação das verbas reservadas para o combate à Covid-19 nas comunidades tradicionais e indígenas foi cobrada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, a falta do investimento não é “questão financeira

Para Antônio Carlos Alpino Bigonha, subprocurador-geral da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Damares Alves; responsável pela Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), postergam há pelo mesmo há 15 dias, a destinação de R$ 10,8 milhões.

Segundo parecer técnico, a Funai ainda não havia gastado nada, e após cobranças do órgão, empenhou R$ 53,9 mil. Já a MMFDH possui cerca de R$ 45 milhões em caixa, e segundo o Ministério Público Federal (MPF), empenhou apenas R$ 1.059,00.

Bigonha, ressalta que “a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança. Não se descura do fato de que o prazo é exíguo para a execução da totalidade dos recursos, mas a necessidade urge em cada população quilombola, cigana, ribeirinha, entre outras, seja por alimentos, seja por proteção e segurança”, diz o procurador.

A PGR cobra da MMFDH informações acerca da estruturação das atividades do Ministério, para implementar as ações emergenciais de combate ao Covid-19, que “destinam os aludidos recursos, bem como a celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) à Funai para compra de cestas de alimentos para o pronto atendimento às comunidades que delas carecem para sobreviver”.

“Por fim, solicito informações acerca da estruturação logística dessa Autarquia para a alocação desses recursos orçamentários de forma a implementar as devidas ações emergenciais de combate ao Covid-19”, requer Bigonha à Funai.

Questão não é financeira

A nota técnica do MPF embasada no pedido de informações ainda dá conta de que “há intenção do MMFDH transferir à Funai, via TED – Termo de Execução Descentralizada, o valor aproximado de R$ 5 milhões para incremento nas compras de cestas básicas aos indígenas”

“Em conversa telefônica com a Funai, eles posicionaram que a maior dificuldade atual para a utilização dos recursos extraordinários é o arranjo logístico para entrega de 308 mil cestas de alimentos a famílias indígenas de diferentes regiões do país. O que abrange quase 154 mil famílias em mais de 3 mil comunidades indígenas”, narra, em documento do dia 15, a assessora econômica da Procuradoria, Romana Coêlho de Araújo.

“Desse feito, a questão não é financeira, pois os recursos já estão disponibilizados e o seu trâmite e execução não se submetem aos limites do teto de gasto e nem da regra de ouro, como impostos no orçamento tradicional”, conclui.

O que diz a Funai

Em nota, a Funai reitera que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei. De imediato, foram adotadas ações para aplicação do montante de modo legal e absolutamente planejado, ou seja, em articulação com os demais setores governamentais envolvidos, tais como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da própria Presidência da República.

A Funai não está parada. Seu quadro exíguo de servidores tem trabalhado diuturnamente para executar as ações emergenciais de combate à covid-19. As 39 Coordenações Regionais da Funai já realizaram a cartografia das comunidades e o levantamento das necessidades em suas áreas de atuação (vide anexo). Os recursos serão empregados de acordo com o mapeamento, levando em conta as especificidades dos diferentes povos indígenas. As localidades onde o acesso se dá apenas de barco ou avião contarão, inclusive com plano de entrega específico, dada sua a complexidade logística.

Cabe esclarecer, ainda, que os R$ 10,8 milhões de aporte orçamentário serão utilizados para diferentes fins, como a compra emergencial de alimentos para áreas de extrema vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às Frentes de Proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, bem como aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores até as aldeias e de indígenas até as unidades de saúde.