PGR pede condenação de sete réus do núcleo da desinformação na ‘trama do golpe’

BRASÍLIA (DF) – No mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a primeira parte do julgamento do chamado “Núcleo 1” na trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na quarta-feira, 3, as alegações finais da Ação Penal 2694 do “Núcleo 4”, e pediu a condenação dos sete réus acusados de propagar desinformação e incitar ataques às instituições, que resultaram nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inicialmente, 38 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), no inquérito que investiga a trama do golpe, após a insatisfação contra as eleições de 2022, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e seu vice, Geraldo Alckmin (PBS), que levou milhares de manifestantes para a frente dos quartéis do Exército, interdição de estradas, entre outros atos.

A PGR denunciou 34 pessoas, mas a Primeira Turma tornou rés 31, que estão divididas em quatro núcleos, separados por quatro ações penais, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Eles foram denunciados pela PGR pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado. Além da condenação, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, segundo prevê o art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Segundo as denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceitas pela Primeira Turma, o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o líder da organização criminosa que compõe o “Núcleo 1”, composto ainda por mais sete ex-auxiliares, ex-ministros e militares de alta patente das Forças Armadas, que terão o julgamento concluído na próxima semana, dia 12 de setembro.

Gonet sustenta nas denúncias que as investigações deixaram claro o papel de cada um no plano golpista, que teria começado em 2021 com a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o uso de estrutura do Estado, que culminaram com os ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os atos foram perpetrados para manter o ex-presidente no poder e impedir a posse do novo governo, segundo o PGR.

Conforme informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), nas alegações finais contra o “Núcleo 4”, entregues na quarta-feira, a PGR aponta que os acusados agiram em coordenação com o núcleo central da organização criminosa, tendo como papel “a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente, com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população”.

Fazem parte desse grupo, seis oficiais do Exército: o ex-major Ailton Moraes Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Almeida e o coronel Reginaldo Abreu. O último integrante é agente da PF Marcelo Bormevet.

Paulo Gonet afirma que a denúncia não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pelo próprio grupo. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, explica.

A PGR aponta o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal para produzir e disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre a empresa fabricante das urnas eletrônicas.

“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, afirma Gonet, que agora deverá aguardar a data do julgamento, a ser marcada pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.

Na próxima semana, os cinco ministros da Primeira Turma retomam o julgamento dos oito réus do “Núcleo 1”, prevista para ser concluído no dia 12, podendo se estender, caso necessário até o dia 16, quando serão definidas e anunciadas as penas das condenações ou a absolvições. O relator da AP 2668, Alexandre de Moraes, vai ler o voto na terça-feira, 9, seguido dos outros quatro ministros. A decisão será por maioria.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)
Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)
Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)
Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)
Reginaldo Abreu (coronel do Exército)
Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Fontes: STF e MPF

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Editado por Adrisa De Góes