Piaçabeiros de Barcelos e o trabalho escravo contemporâneo na Amazônia

Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Criado para homenagear três auditores fiscais do Trabalho assassinados durante inspeção para apuração de uma denúncia, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado nesta sexta-feira, 28, traz consigo muito mais que só uma homenagem, mas um alerta. Na Amazônia, uma atividade laboral se tornou alvo de procuradores da República e do Trabalho: os piaçabeiros, que tiram o sustento da extração da fibra da piaçaba, popularmente conhecida, também, como piaçava.

O uso dessa palmeira progrediu para a confecção de vassouras domésticas e industriais, cobertura de casas, área de lazer, na construção civil, entre outros. No Amazonas, o município de Barcelos, a 399 quilômetros de Manaus, concentra essa atividade. Os trabalhadores precisam ficar períodos médios a longos, em função da atividade produtiva, nos locais de incidência das palmeiras de piaçaba.

Segundo a Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em alguns casos, as famílias acompanham os homens na coleta, acampando com eles e participando do trabalho. Boa parte dos piaçabeiros possui pouca ou nenhuma instrução e a extração de piaçaba é uma atividade predominantemente masculina. Já a confecção de vassouras é uma tarefa eminentemente feminina, mas ocorre com pouca incidência nas comunidades extrativistas.

Segundo o artigo “A extração da piaçava e o trabalho escravo contemporâneo na Amazônia”, publicado pelos procuradores em 2014, a caracterização legal do trabalho escravo contemporâneo no País engloba quatro hipóteses: trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção. Ainda de acordo com o estudo, o trabalho feito de forma forçada é caracterizado pela pessoa que não se ofereceu e, sim, foi coagida a fazer tal ato.

“Na região do Médio Rio Negro, que envolve os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, a extração da piaçava é uma das atividades mais importantes, abrangendo diversos agentes sociais, inclusive povos indígenas. Os piaçabeiros, trabalhadores que extraem a piaçava, detêm conhecimentos específicos para a realização do trabalho de extração e beneficiamento das fibras da piaçava, além de conhecerem efetivamente a região, em sua imensidão de rios e igarapés”, relata o artigo.

Histórias

O estudo “Os piaçabeiros de Barcelos: história de vida e trabalho”, publicado em 2007, pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mostra a história da dona Afonsa, que é ex-piaçabeira e moradora de Barcelos. Ela relata a dificuldade de acesso a recursos básicos como água, luz e telefone. “Para saber das notícias, era preciso se deslocar para os sítios que haviam mais facilidade para receber alguma coisa, por meio de conversas ou cartas que se recebia. Os patrões só vão lá de tempos em tempos. Se acabasse o ‘rancho’, tinha de esperar”, contou.

“A gente passava fome nas colocações, quando os filhos eram pequenos, pois existem colocações que são fartas e outras famintas. Não tinha nem documento, porque não dava tempo de tirar. Os piaçabeiros não têm tempo de sair para essas coisas, se não se organizarem. Eu passava fome com os filhos ainda pequenos. No entanto, a piaçaba ainda é o que se pode fazer, porque a seringa e a sorva caiu”, declarou Afonsa à pesquisa.

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Resgate

Em abril de 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou uma operação na qual foi possível resgatar 13 trabalhadores em condições análogas a de escravo somente no município de Barcelos. De acordo com informações divulgadas pelos órgãos, os trabalhadores faziam a extração da piaçaba de segunda a sexta-feira, durante todo o dia, e aos finais de semana trabalhavam no beneficiamento da fibra.

Ainda segundo a denúncia, os piaçabeiros se encontravam em construções improvisadas no meio da floresta amazônica, sem as mínimas condições de segurança e higiene, por exemplo. Na ação, o empresário Luiz Cláudio Morais, um dos principais acusados pelo crime, foi intimado a pagar o valor de R$ 125.472,94 em verba trabalhista, além de R$ 10 mil para cada trabalhador por danos morais.

Subvenção

Em 2021, o Governo do Amazonas incluiu a piaçaba no plano de apoio aos produtores de fibras do Estado, o que beneficiou centenas de famílias que fazem da atividade o seu sustento. A partir de maio, o produto passou a fazer parte da concessão de subvenções do Amazonas, junto com a juta, malva, borracha natural e o pirarucu manejado. Com isso, o produto passou a ser comercializado no mercado, além de receber a subvenção de R$ 0,50 por quilo vendido.

“O governador prometeu e agora cumpre o apoio aos piaçabeiros do rio Negro com a inclusão da piaçaba entre os produtos amparados pela subvenção estadual, com o valor de R$ 0,50 o quilo. Isso vai gerar renda a uma população esquecida há bastante tempo”, disse o secretário titular da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães Júnior.

Piaçaba

O produto é conhecido como uma fibra extraída de algumas espécies de palmeiras e é bastante usado para a produção de artesanato, além de fortalecer o comércio na região amazônica. De acordo com a sua idade, a piaçaba tem um nome. Até aos três anos, o produto é chamado de patioba. Já aos 12, ao produzir frutos e fibras, ela passa a ser chamada de bananeira, e dos 12 aos 15 anos é chamada de coqueiro jovem. De 15 em diante, a planta é chamada de coqueiro velho.

A coleta é feita manualmente, quando as fibras biodegradáveis são desembaraçadas, arrumadas, cortadas e depois amarradas. As folhas da piaçaba nascem em posição vertical e se protegem, alimentam e hospedam animais. Além disso, as copas da planta absorvem a radiação solar e fazem com que o solo e o ar não se aqueçam muito.

Escravidão nacional

Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgada nessa quinta-feira, 27, apontou que 1.671 trabalhadores foram resgatados de situação de escravidão em 2021. Mas, ainda de acordo com o órgão, esse número pode ser ainda maior, visto que esses dados foram computados com as operações conjuntas que contaram com a participação do MPT. Em uma delas, feita em outubro de 2021, aproximadamente 116 pessoas foram resgatadas.