Piso da enfermagem: Lula assina PL que abre crédito no valor de R$ 7,3 bi para categoria
18 de abril de 2023
O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a pandemia da Covid-19 (Reprodução/Internet)
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o custeio do piso nacional da enfermagem.
A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.
O texto contempla o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O governo vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a proposta não prever impacto financeiro para os entes da federação.
O presidente Lula em reunião no Palácio do Planalto sobre medidas para aumentar seguranças nas escolas (Evaristo Sá/AFP)
A assinatura ocorreu num evento fechado, no Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil. O enfermeiro e ex-BBB Cezar Black acompanhou a cerimônia a portas fechadas.
Estados e municípios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contrário à proposta. O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a pandemia da Covid-19.
O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso foi criado após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para Estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
No final de março, o presidente Lula afirmou que o governo federal pretendia subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria fosse implementado.
Lula afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reuniu-se com o ministro Luís Roberto Barroso para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.
Como a Folha mostrou, o governo inseriu na sua proposta de arcabouço fiscal uma lista de mais de dez itens que ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. Dentre elas, está o alcance da trava, repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais.
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