‘PL da Morte’: professores entram em greve contra mudanças na Previdência propostas pelo prefeito de Manaus

MANAUS (AM) – Professores da rede municipal de ensino de Manaus (AM) deflagraram greve nesta quinta-feira, 13, em protesto contra a Reforma da Previdência, aprovada em primeira votação na Câmara Municipal da cidade, e que muda as regras de aposentadoria dos servidores públicos da capital. O projeto é de autoria do prefeito David Almeida (Avante).

Os servidores se reuniram em frente à Casa Legislativa, na parte da manhã e início da tarde, em protesto contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 010/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, chamados de “PL da Morte”, com cartazes “Situação grave, solução greve” e “Diga não à morte precoce dos professores”.

A greve foi aprovada na sexta-feira, 7, em assembleia realizada pelo Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). Os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado em reação à aprovação da proposta na CMM.

À CENARIUM, o professor Lambert Melo, diretor jurídico do Asprom Sindical, explicou que o objetivo da paralisação é pressionar pelo arquivamento do projeto da Reforma da Previdência do Manaus Previdência, em tramitação na Câmara Municipal.

“Queremos que o prefeito retire o projeto de tramitação ou que os vereadores arquivem, porque é um projeto muito ruim, extremamente nefasto para os servidores. A greve é por tempo indeterminado e só será encerrada quando o prefeito atender o nosso pedido, que é o arquivamento do ‘projeto da morte’”, afirmou Melo.

A proposta

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 010/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 alteram regras centrais da aposentadoria dos servidores públicos. O texto, que ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da segunda votação em plenário, endurece critérios de acesso ao benefício e muda o cálculo dos proventos, o que, segundo a categoria, resultará em perdas significativas para os trabalhadores.

Pelo projeto, a idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, e as aposentadorias deixam de ser calculadas com base no último salário, sendo definidas pela média de todas as contribuições.

A mudança reduz o valor final recebido e limita a integralidade e paridade apenas a quem ingressou no serviço público antes de 2003. As pensões por morte também serão menores: passam de 100% do benefício para 60% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Para novos servidores, a proposta cria a previdência complementar, restringindo os benefícios ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025). Quem quiser receber acima desse valor deverá contribuir para um fundo complementar a ser criado pela prefeitura.

A Prefeitura de Manaus defende que a reforma segue a Emenda Constitucional nº 103/2019, que obriga estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de previdência. O Executivo afirma que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.

Aprovação na Câmara

A Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 5. A sessão foi marcada por pressão direta dos trabalhadores, que lotaram as galerias da Câmara com faixas, cartazes e gritos de ordem.

Dos 40 vereadores presentes, 10 votaram contra a reforma: Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas), Capitão Carpê (PL), Salazar (PL), Thaysa Lippy (Progressistas), Coronel Rosses (PL), Amauri Gomes (União Brasil), Raiff Mattos (PL), Ivo Neto (PMB) e Aldenor Lima (União Brasil). Todos os demais parlamentares presentes votaram a favor, enquanto Rosinaldo Bual (PMN) estava ausente devido à prisão.

Leia também: Entenda Reforma da Previdência em Manaus que pode atingir 35 mil servidores

Veja os vereadores que votaram a favor:

• Allan Campelo (Podemos);
• Carlos Pai Amado (Avante);
• Diego Afonso (União Brasil);
• Dione Carvalho (Agir);
• Eduardo Assis (Avante);
• Eduardo Alfaia (Avante);
• Elan Alencar (DC);
• Eurico Tavares (PSD);
• Everton Assis (União Brasil);
• Gilmar Nascimento (Avante);
• Jaildo Oliveira (Partido Verde);
• Jander Lobato (PSD);
• João Carlos (Republicanos);
• João Paulo “Janjão” (Agir);
• Joelson Silva (Avante);
• Kennedy Marques (MDB);
• Marcelo Serafim (PSB);
• Marco Castilhos (União Brasil);
• Mitoso (MDB);
• Paulo Tyrone (PMB);
• Prof. Samuel (PSD);
• Raulzinho (MDB);
• Roberto Sabino (Republicanos);
• Rodinei Ramos (Avante);
• Rodrigo Sá (Progressistas);
• Rosivaldo Cordovil (PSDB);
• Saimon Bessa (União Brasil);
• Sérgio Baré (PRD);
• Yomara Lins (Podemos);
• David Reis (Avante) – presidente da CMM, votou para desempatar).

(*) Matéria em atualização