PL de Roberto Cidade garante segurança para condutores de aplicativos de transporte
25 de julho de 2023
Da Revista Cenarium*
MANAUS (AM) – O transporte cada vez mais usual, os realizados por aplicativos, ganham reforço na segurança a partir do Projeto de Lei N° 497/2021, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece que o cadastro dos usuários contenha documento de identificação e foto para inibir perfis falsos. O PL aguarda sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB).
De acordo com a matéria, as empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99, dentre outras, deverão exigir dos clientes a anexação ao cadastro da carteira de habilitação ou identidade com menos de cinco anos da data de emissão, foto e endereço residencial.
“O usuário bem-intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma e o motorista terá mais tranquilidade de exercer seu trabalho. O que queremos é criar mais meios de proporcionar segurança aos usuários de aplicativo de transporte”, disse.
Monitoramento
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), mais de 10 mil motoristas de aplicativo que trabalham em Manaus passaram a ser monitorados em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
O monitoramento ocorre por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e com uma linha direta entre lideranças e agentes de segurança.
Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) indica que o Brasil tem 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos. Os dados foram divulgados em abril deste ano.