PL do Garimpo é aprovado em regime de urgência na Câmara; apenas um deputado do AM votou contra

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — O requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) que libera a mineração e o garimpo em terras indígenas foi aprovado, na noite dessa quarta-feira, 9, no Congresso Nacional. O texto obteve 279 votos a favor, 180 contra e três abstenções. Na bancada amazonense, foram cinco votos favoráveis, uma ausência e um contrário: o do deputado José Ricardo (PT).

O deputado Marcelo Ramos (PSD) não votou, pois fez parte da mesa como vice-presidente da Câmara. Votaram contra: os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD), Delegado Pablo (PSL) e Capitão Alberto Neto (Republicanos). Átila Lins (PSD) estava ausente.

Veja como votaram os deputados do AM na urgência do PL do Garimpo:

A aprovação do texto permite a maior celeridade da tramitação da proposta. A votação do mérito, no entanto, foi adiada para a primeira quinzena de abril deste ano e deve acontecer no plenário da Casa.

Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para analisar o PL do Garimpo. O colegiado, segundo Lira, terá prazo de 30 dias para devolver o texto analisado com um parecer final sobre a medida.

“Vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados, na proporção de 13 deputados da maioria e sete da minoria, com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre o dia 12 e 14”, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Sem análise

O deputado José Ricardo, único parlamentar da bancada amazonense que votou contra o PL, afirma que o requerimento votado nessa quarta-feira, 9, acelera o processo de aprovação de leis sem passar por análises de comissões da Câmara. Nas redes sociais, o político questionou a urgência da medida sobre um projeto considerado nocivo ao Amazonas.

“Na prática, o regime de urgência acelera o processo de aprovação de leis sem passar pelas comissões da Câmara, sem discussão sobre o assunto, contando apenas com a opinião de um grupo de estudos. Mas agora a pergunta é: por que esse PL tão nocivo ao Amazonas precisa de urgência?”, questionou José Ricardo, no Twitter.

Inconstitucional

Na prática, a autorização de exploração das terras indígenas acontecerá mesmo contra a vontade dos povos tradicionais afetados. O presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional um pedido solicitando a medida.

A líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirma que o Projeto de Lei é inconstitucional e precisa ser barrado. Para ela, a proposta afeta negativamente o meio ambiente, o clima e os direitos humanos.

“Os parlamentares, em especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem garantir que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos”, escreveu a líder indígena, em uma publicação nas redes sociais.

Para a deputada indígena Joenia Wapichana, uma das parlamentares que votaram contra o texto, o Projeto de Lei 191/20 é inconstitucional, inaceitável e injustificado e representa, ainda, uma destruição e anúncio de morte dos povos indígenas. Antes da votação da urgência, Joenia subiu na tribuna para denunciar a violação dos direitos das populações originárias.

“Hoje é um dia bastante lamentável e triste para os povos indígenas. Novamente venho nesta tribuna fazer uma denúncia de violação dos direitos indígenas. Agora, não por outros que estamos acostumados a sofrer invasões no dia a dia, como o garimpeiro, madeireiro, mas por quem deveria prezar pela legalidade de fazer leis que deveriam defender a vida, a segurança e o meio ambiente”, desabafou a deputada.